Autoridades aduaneiras da região da América Latina assinaram nesta terça-feira (27.11.2018) um compromisso para implementar o Acordo Regional de Reconhecimento Mútuo e fortalecer o comércio exterior, informou a Receita Federal do Brasil.
Os Diretores Gerais de Alfândegas da Argentina, Brasil, Chile, Bolívia, Uruguai, Paraguai, Guatemala, República Dominicana e Peru assinaram a “Declaração de São Paulo” no âmbito do Seminário Internacional “Programa da OEA nas Américas”.
A OEA-Integrada representa uma estrutura de integração da Receita Federal com outros órgãos estaduais que interferem ou controlam as operações de comércio exterior.
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— Receita Federal (@ReceitaFederal) 27 novembro 2018
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O que é um Operador Econômico Autorizado?
A Receita Federal define o OEA como “aquele que cumpre com suas obrigações fiscais, aduaneiras e previdenciárias, bem como com as obrigações relativas à segurança das mercadorias e à integridade da cadeia logística. Para ter acesso a este programa e seus benefícios, cada operadora terá que cumprir uma série de requisitos, procedimentos e obrigações.
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Veja os requisitos da OEA em AFIP
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