InícioTributárioJustiça ordena 200 batidas policiais após denúncia da AFIP

Justiça ordena 200 batidas policiais após denúncia da AFIP

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O caso investiga a existência de uma associação ilícita que operou e forneceu a milhares de contribuintes diversos mecanismos ilegais para sonegar obrigações fiscais.

                                                                                  

Em denúncia apresentada pela Administração Federal de Receitas Públicas, a magistrada responsável pelo Juizado Federal Penal e Correcional nº 1 de San Isidro, Dra. Sandra Arroyo Salgado, ordenou mais de 200 mandados de busca.

O caso investiga a existência de uma associação ilícita que operou e forneceu a milhares de contribuintes diversos mecanismos ilegais para sonegar obrigações fiscais. Tais manobras teriam sido implementadas principalmente no período de 2012-2015, fornecendoo faturamento eletrônico apócrifo, geração de retenções falsas de impostos e previdência social, concessão irregular de planos de pagamento “especiais” e aprovação irregular de documentação para importação aduaneira.

As ações foram baseadas em uma denúncia apresentada pela AFIP na jurisdição federal da província de Salta, e o tribunal daquela cidade impulsionou a investigação até que pudesse determinar que a organização criminosa estava sediada na zona norte da área metropolitana de Buenos Aires, prestando seus serviços em todo o território nacional.

Entre as medidas mencionadas, que atingem domicílios de todo o país, também foi determinada a prisão daqueles que seriam identificados como líderes/organizadores das manobras criminosas.

A organização teria contado com a ajuda de funcionários da Agência Fiscal, alguns dos quais ocupavam altos cargos na gestão daqueles anos, razão pela qual também são realizadas batidas em vários escritórios da AFIP.

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