O administrador federal da Receita Pública, Leandro Cuccioli, informou nesta quinta-feira (28.6.2018) que, desde a implementação da nota fiscal “M”, a sonegação de IVA gerada por faturas falsas foi reduzida. Agora, 1.724 empresas faturaram um total de US$ 500 milhões em um trimestre, quando anteriormente operações no valor de US$ 27.000 bilhões foram detectadas no mesmo período.
Do universo de empresas analisadas, 87% deixaram de faturar. "A fatura falsa é o principal meio de sonegação fiscal em nosso país", disse a autoridade, segundo o comunicado divulgado pela entidade.
La A fatura M implica uma retenção integral do IVA pelo comprador.
Estas ações fazem parte de um dos eixos estratégicos da AFIP no que diz respeito à luta contra a evasão fiscal.
A apresentação de Cuccioli foi feita na Comissão de Análise e Monitoramento da Regulamentação Tributária e Previdenciária do Câmara de Diputados.
No que se refere às ações setoriais, o administrador federal destacou as ações de formalização no setor de carnes o que permitiu que a taxa de evasão fosse reduzida de 70% para 30%.
Pagamento por meios eletrônicos
Na sua apresentação, o responsável da AFIP referiu-se à Instalação de terminal POS. “Só em maio, foram registradas 65.000 mil novas unidades. No total, são 1.145.000 dispositivos em todo o país", explicou.
Os dados refletem uma Crescimento no uso de cartões de débito e carteiras eletrônicas como meio de pagamento.
Relativamente ao reembolso de 15% do IVA aos reformados e pensionistas, nos primeiros cinco meses do ano, verificaram-se: 1.374.138 para um valor total de US$ 727 milhões.
Planos de cobrança e pagamento
Em relação ao índice de arrecadação de impostos de 2018, o administrador federal destacou que nos primeiros cinco meses do ano a arrecadação de impostos subiu 28,1% e 36,5% sem levar em conta o efeito da Anistia Fiscal.
Relativamente aos novos mecanismos financeiros que visam o levantamento de embargos e dívidas, sublinhou que os novos planos de pagamento em vigor têm em conta, pela primeira vez, a nível de risco do contribuinte.
A este respeito, o administrador federal observou que Eles revisarão as condições gerais desses planos "Se nos próximos meses a situação econômica geral justificar a revisão dos planos atuais."
Ele também enfatizou a aumento do número de parcelas de pagamento para contribuintes pertencentes a áreas declaradas em situação de emergência.
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