A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (18.10.2023) o protocolo de adesão da Bolívia ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). O projeto de lei será agora enviado ao Senado para consideração.
Se aprovado, a Bolívia se tornaria membro do bloco comercial do qual Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são “Estados fundadores” e, por sua vez, “Estados Partes”. Por outro lado, a Venezuela está suspensa e a Bolívia está em processo de adesão.
De acordo com o protocolo, Com a adesão gradual da Bolívia ao MERCOSUL, o país deverá cumprir as normas estabelecidas no Tratado de Assunção, que criou o bloco regional. Além disso, deve comprometer-se com a promoção e proteção dos direitos humanos e adotar a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), a Tarifa Externa Comum e o Regime de Origem do MERCOSUL.
Caso a adesão seja aprovada, deverá ser formado um grupo com representantes dos países-membros, que elaborará um cronograma que a Bolívia deverá seguir para adotar gradualmente as normas do MERCOSUL ao longo de quatro anos.
Nesse processo, devem ser estabelecidos instrumentos que reduzam as assimetrias entre os Estados participantes, promovendo o desenvolvimento econômico equilibrado no MERCOSUL e garantindo tratamento não menos favorável que o existente entre as partes.
A Bolívia tem o status de Estado Associado ao bloco, juntamente com Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O país solicitou a adesão como Estado Parte em 2015.
Isto responde ao interesse em continuar avançando em direção à integração latino-americana, como se depreende da regulamentação aplicável. (Aprovação na Câmara dos Deputados)
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