Por decreto presidencial, o Governo criou a "Comissão para a modificação parcial do Código Civil e Comercial da Nação". O objetivo será entregar uma minuta do novo texto ao Poder Executivo em menos de seis meses.
A decisão foi comunicada através do Decreto 182 / 2018, que foi publicado nesta quarta-feira (7.3.2018) no Diário Oficial com a assinatura do Presidente Mauricio Macri e do Ministro da Justiça Germán Garavano.
A comissão será composta por Julio César Rivera; Ramón Daniel Pizarro; Diego Botana; Agustina Díaz Cordero, que atuará como secretária acadêmica; e Marcelo Alejandro Rufino, que atuará como secretário "ad hoc". "Os membros da Comissão desempenharão seu trabalho 'ad honorem'", esclarece o decreto.
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