Ressonância Institucional: O Brasil em Acorde Maior com o Novo Processo de Importação

O avanço da gestão coordenada de fronteiras no Brasil: a total adesão dos órgãos anuentes ao NPI

Introdução – Quando o Estado escuta, nasce a música

Há processos que mudam os sistemas. Outros afinam as instituições. E há aqueles, mais raros, em que as engrenagens do Estado se transformam numa pauta compartilhada — não apenas funcional, mas musical. O Novo Processo de Importação (NPI), ancorado no Portal Único do Comércio Exterior, compõe-se hoje como uma dessas obras.

Inspirado pela estética simbólica-musical sugerida por Rosaldo Trevisan — que propôs ler o Direito Aduaneiro em clave de samba de uma nota só — este artigo segue outra clave, igualmente harmônica: a da interoperabilidade em acorde institucional. Porque, ao integrar órgãos anuentes, operadores privados e marcos multilaterais, o NPI deixa de ser mero sistema eletrônico para tornar-se, enfim, partitura de uma nova governança.

Mais do que uma digitalização de procedimentos, o NPI representa uma mudança estrutural no modo como o Brasil organiza o fluxo de mercadorias, decisões e responsabilidades em suas fronteiras. Ele não apenas interliga sistemas: articula tempos institucionais, equaliza competências e funda uma nova forma de escuta.

Ao permitir a integração plena dos órgãos anuentes na DUIMP — Declaração Única de Importação — o país dá um passo inédito. Em junho de 2025, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) anunciou que todos os órgãos estarão integrados até setembro, consolidando um marco sem precedentes na governança aduaneira brasileira.

Essa integração, porém, não é um movimento espontâneo nem superficial. É o resultado de anos de acúmulo técnico, debates institucionais, desenvolvimento de sistemas e amadurecimento de atores. Exige, de todos os lados — público e privado — maturidade, interoperabilidade e fé no processo.

Hoje, o NPI deixa de ser projeto e se consolida como política de Estado.

Mas como toda obra de largo fôlego, essa partitura não foi escrita sem pausas. Houve compassos de hesitação, silêncios longos durante a pandemia de COVID-19, e ruídos institucionais que por vezes desafinaram a composição. Foram anos em que o improviso substituiu a pauta, e em que a fragmentação ameaçou a melodia.

É justamente esse passado de pausas que torna mais potente o acorde atual.

E assim, no tempo certo, as instituições aprenderam a escutar. O compasso voltou a fluir. E o Brasil começa a afinar suas fronteiras com o mundo — com técnica, ética e harmonia. 

Faixa 1 – Prelúdio da Escuta: quando a interoperabilidade começa no silêncio compartilhado

Não escondo meu entusiasmo como ator do setor privado ao testemunhar a maturidade das instituições brasileiras no processo de transformação aduaneira. A implementação do Novo Processo de Importação (NPI) revela-se mais do que uma resposta sistêmica às exigências do comércio exterior moderno: é a prova de que o Brasil passou a tocar suas fronteiras em compasso harmônico — de escuta, de coordenação, de inteligência compartilhada.

Durante décadas, a lógica aduaneira brasileira foi estruturada sobre pilares fragmentados. Sistemas paralelos, canais desconectados, sobreposições de controles e fluxos redundantes construíram um cenário em que operar era também decifrar. A própria gestão dos órgãos anuentes refletia essa partitura dispersa: cada órgão no seu compasso, cada exigência no seu tempo.

A inovação do NPI não reside apenas na tecnologia. Sua força está no princípio que o rege: a interoperabilidade como prática institucional. O que antes era uma sinfonia dissonante, hoje começa a soar como um arranjo técnico unificado.

E essa transição não foi determinada por decreto, mas construída por consenso — em reuniões técnicas, em validações sucessivas, em testes reais. A escuta deixou de ser protocolo e tornou-se método.

No Brasil de 2025, falar em aduana é falar de arquitetura relacional. De conexões sem ruídos. De fronteiras que aprendem a ouvir antes de agir.

Porque toda grande obra começa no silêncio: e é na escuta institucional que se escreve o primeiro acorde.

Faixa 2 – O Estado Regente: entre partitura e batuta, o compasso público da transformação

 

Em toda orquestra, há um centro de escuta e decisão que não sobrepõe, mas conduz. No Brasil, essa batuta é dividida. Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex) atuam em co-regência técnica de um modelo que se pretende harmônico, coordenado e maduro.

Se a Receita Federal construiu as bases sistêmicas, estruturou os fluxos e ancorou a inteligência do controle, coube à Secex afinar os atributos, revisar exigências, dialogar com os órgãos anuentes e ouvir — com constância — os operadores e associações representativas. Foi essa combinação que permitiu transpor, da pauta normativa à execução digital, a lógica de uma aduana baseada em risco, previsibilidade e racionalidade técnica.

Não foi sempre assim. Entre 2018 e 2022, os andamentos vacilaram: houve interrupções, zonas de silêncio, prioridades difusas. A pandemia introduziu ruídos e desacelerações, e em alguns momentos, a condução perdeu o pulso da escuta. Mas os últimos dois anos marcaram um novo tempo. A entrada de novas lideranças, como o Auditor-Fiscal Fabiano Coelho, atual coordenador-geral do Sistema Aduaneiro da RFB, trouxe não apenas renovação de método, mas sensibilidade institucional.

Hoje, a gestão do NPI reflete os princípios consagrados em fóruns internacionais como o Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, o SAFE Framework da OMA e a Revisão de Kyoto: governança baseada em colaboração, tecnologia como meio (e não fim), e interoperabilidade como fundamento.

A aduana deixa de ser apenas autoridade.

Passa a ser também condutora de conexões.

E como todo regente consciente, não impõe o ritmo: escuta o coletivo, respira com ele e, só então, conduz.

Faixa 3 – Acorde Anuente: quando diferentes timbres se alinham em um mesmo tom

A interoperabilidade só se realiza quando há disposição coletiva para abandonar a cacofonia institucional. Nenhuma partitura se sustenta sem a escuta entre os músicos — e, no cenário aduaneiro brasileiro, essa escuta amadureceu.

Em junho de 2025, o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC) confirmou que todos os órgãos anuentes estarão plenamente integrados ao Novo Processo de Importação (NPI) até setembro. Mas mais que uma integração técnica, esse anúncio revela um marco simbólico: o Estado, em suas múltiplas instâncias, começa a operar sob um mesmo compasso digital, com partitura compartilhada e tempo harmônico.

De exigências fragmentadas a decisões sincronizadas, a trajetória institucional percorreu um longo ensaio. O que antes era desencontro entre sistemas e tempos, hoje se realinha em torno de uma arquitetura comum — a DUIMP. O ingresso gradual de ANP, ANEEL, ANM, Correios, Defesa, Decex, Inmetro, MCTI, PF, CNEN e CNPq consolida esse esforço, ao passo que Anvisa, Mapa, Ibama e o Exército finalizam sua entrada com arranjos próprios, mas compatíveis.

Esse movimento é mais que adesão: é conversão institucional. Cada órgão precisou ajustar seus processos, harmonizar suas normas e aceitar a partitura do coletivo.

No novo ensaio da aduana brasileira, a pluralidade não é ruído — é riqueza sonora.

E quando as instituições se afinam, a fronteira deixa de ser barreira e passa a ser instrumento.

Faixa 4 – Catálogo em Clave de Sol: dos acordes improvisados à leitura estruturada da mercadoria

Toda partitura exige notação precisa. No universo aduaneiro, a mercadoria é o som fundamental — e sua descrição, a partitura que orienta toda a execução logística e regulatória. Com o Novo Processo de Importação, o Brasil abandona os improvisos documentais e adota, de forma definitiva, a declaração por atributos estruturados, ancorada no Catálogo de Produtos da DUIMP.

Esse movimento foi consolidado por uma série de normativas que reposicionam os órgãos anuentes na lógica da interoperabilidade. Como exemplo paradigmático, destaca-se a Resolução RDC nº 977/2025, da Anvisa, que institui um novo modelo de controle administrativo sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária no comércio exterior. Trata-se de um marco jurídico e operacional que transforma profundamente a relação entre regulador e regulado: o que antes era petição textual, hoje se traduz em parâmetros técnicos, objetivos e automatizáveis — linguagem própria da nova aduana digital.

A Notícia Siscomex nº 059/2025, por sua vez, reafirma esse padrão ao apresentar a convergência de exigências entre Anvisa e Mapa, promovendo o alinhamento de atributos, a compatibilização de tabelas e a construção de um vocabulário comum. É uma mudança que vai além do formulário: ela transforma o próprio pensamento regulatório.

Mas essas não são notas isoladas. Outros órgãos anuentes — Ibama, Inmetro, Defesa, Polícia Federal, ANP, ANEEL, ANM, CNEN, CNPq, MCTI — também vêm publicando normativas e listas de atributos que ajustam suas análises ao compasso do Catálogo de Produtos, formando, juntos, uma partitura técnica unificada. Cada nova diretriz é uma clave adicional, necessária para que o NPI soe de forma integrada e precisa.

Nesse novo concerto institucional, improviso documental não encontra mais lugar. Tampouco há espaço para terceirizações desatentas ou para serviços que tratam a descrição como mera formalidade. Catalogar é declarar tecnicamente. É assumir, desde o início, o papel de corresponsável pela fluidez da cadeia.

Por isso, o momento exige mudança de postura: mais técnica, mais consciência, mais formação.

Nesse cenário, iniciativas de capacitação como a plataforma Educomex, criada pelo SINDASP, assumem protagonismo na formação de operadores aptos a descrever com rigor, entender com profundidade e declarar com responsabilidade.

Porque, no Novo Processo de Importação, descrever bem é tocar certo.

E não há sinfonia possível com instrumentos desafinados. 

Faixa 5 – Contraponto de Agências e Finalidades: cada órgão em seu tom, cada missão em seu tempo — e todos numa mesma pauta

Se a Faixa 3 apresentou a afinação do Estado como orquestra, esta faixa se dedica aos timbres próprios de cada instrumento. Porque a harmonia do NPI não vem da uniformidade, mas da coordenação consciente de finalidades distintas.

A aduana, por essência, é multissetorial. Saúde, ambiente, energia, tecnologia, defesa, ciência e segurança pública — todas essas pautas atravessam o fluxo internacional de mercadorias. E cada uma delas encontra voz em órgãos anuentes com missões específicas e irrenunciáveis.

A beleza do Novo Processo de Importação está na lógica do contraponto institucional:

• • A Anvisa, com sua vigilância da saúde pública;
  • O Mapa, guardião da inocuidade agropecuária;
  • O Ibama, voz do meio ambiente e do uso responsável dos recursos;
  • A Defesa, que assegura o controle sensível de produtos estratégicos;
  • O Inmetro, que confere conformidade técnica e metrológica;
  • A Polícia Federal, que protege os canais logísticos de ilícitos;

A ANP, ANEEL, ANM, CNPq, CNEN, MCTI — cada uma com sua pauta, sua missão, seu compasso.

Essa diversidade, muitas vezes traduzida em sobreposições e ruídos, agora encontra no Catálogo de Produtos, nas declarações prévias e nas tabelas de atributos uma partitura comum. O importador pode prever — com precisão inédita — qual órgão intervirá, em que momento e com base em qual regra. Isso reduz retrabalho, qualifica a decisão pública e respeita o tempo da cadeia.

Não se trata de silenciar os órgãos. Trata-se de regê-los — com escuta, técnica e maturidade.

E, sobretudo, com respeito às suas finalidades.

Quando cada agência toca seu papel sem descompassar a melodia institucional, o controle vira confiança.

E a aduana deixa de ser conflito para se tornar composição.

Faixa 6 – Mesa de Som da Cooperação: subcomitê do CONFAC e a mixagem técnico-institucional das fronteiras

Em qualquer banda que se preze, há um momento crítico antes da performance: a mesa de som. É ali que se equilibram os volumes, equalizam-se as frequências e testam-se os canais. Cada instrumento importa — mas é o ajuste fino que transforma o ensaio em espetáculo

No Brasil, esse papel de ajuste colaborativo entre Estado e mercado foi formalizado com a criação, em 2024, do Subcomitê de Cooperação Técnica do CONFAC. Pela primeira vez, a política de facilitação do comércio passou a contar com um canal institucionalizado e permanente de escuta estruturada com o setor privado, voltado especificamente aos desafios da DUIMP e da gestão coordenada de fronteiras.

Complementarmente, surgem as COLFACs locais, comissões regionais que atuam como verdadeiras mesas locais de ajuste fino, cujas contribuições emergem diretamente para as discussões nacionais. Destaca-se particularmente a experiência da COLFAC Transversal de São Paulo, que reúne quatro das cinco maiores aduanas do país. Sua atuação robusta e transversal proporciona soluções práticas e inovadoras, informando e enriquecendo o diálogo nacional do Subcomitê.

O Subcomitê nasce como resposta à maturação de um novo momento institucional: não basta consultar — é preciso dialogar, testar em conjunto, revisitar as decisões. A sua existência, embora ainda em construção e com desafios de efetividade, representa um ponto de inflexão. Afinal, reconhecer que há uma mesa de som é o primeiro passo para que se ajuste o som.

Sabemos: não há mágica em instâncias colegiadas. As decisões ainda enfrentam ruídos, silêncios e descompassos. O Subcomitê, até aqui, teve influência limitada sobre os sistemas centrais. Mas também é verdade que sua criação pavimenta uma trilha: a de que toda transformação digital exige co-autoria.

Mais do que deliberação, o Subcomitê produz legitimidade. E a legitimidade é o canal onde a escuta técnica pode fluir, mesmo quando a batida institucional tropeça.

Porque, quando o país decide operar por meio de acordes complexos — como interoperabilidade e pré-análise por múltiplos órgãos — é preciso ter onde testar, corrigir, modular.

O Brasil está aprendendo a tocar junto.

Ainda há chiado. Mas o volume do diálogo começa a subir.

Faixa 7 – Solo do Operador: o setor privado e a virada cultural da responsabilidade aduaneira

Há momentos em que o arranjo coletivo dá espaço para um solo. Não porque o conjunto se apague, mas porque o destaque de um instrumento ajuda a compreender a complexidade da obra. No Novo Processo de Importação, esse solo cabe ao operador privado — especialmente ao importador — que agora carrega a responsabilidade direta pela qualidade da informação.

O Catálogo de Produtos da DUIMP tornou-se o novo instrumento de leitura da mercadoria. E sua afinação depende da precisão técnica de quem o preenche. A pré-análise pelos órgãos anuentes só será viável se a descrição for exata, os atributos forem completos e as informações estiverem alinhadas aos requisitos normativos.

Neste novo cenário, o improviso documental já não cabe.

Tampouco há espaço para terceirizações desatentas ou para serviços que tratam a descrição como formalidade. Catalogar é declarar tecnicamente. É assumir, desde a origem, a condição de corresponsável pela fluidez aduaneira.

Nesse campo harmônico de transformações, emerge uma nova gramática declaratória — mais próxima de um G2B evoluído, onde o Estado escuta e responde, mas também exige precisão e preparo.

Destacam-se, nesse esforço de transição institucional, as entidades que vêm contribuindo com capacitação técnica, adaptação operativa e inteligência estratégica no setor privado, alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais:

• • Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (SINDASP): validou funcionalidades críticas do NPI em grupos técnicos temáticos (DUIMP, ANVISA, MAPA) e lidera a capacitação do setor por meio da plataforma Educomex;
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI): articula os interesses industriais em fóruns regulatórios e promove o diálogo entre Estado e setor produtivo;
  • Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros): elo técnico do sistema comércio na CNC, une a tradição da categoria ao novo paradigma declaratório;
  • Instituto Aliança Procomex: referência em gestão integrada de fronteiras, atua como ponte técnica entre operadores e governo;
  • Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx): oferece análises especializadas sobre regimes e práticas aduaneiras específicas;
  • Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AmCham Brasil): promove fóruns empresariais e estudos estratégicos de integração econômica;
  • Associação de Mulheres Especialistas em Comércio Exterior (AMECOMEX): fortalece a presença técnica feminina, em sintonia com as boas práticas da OMA e da OMC;
  • Associação das Empresas Utilizadoras do Recof e OEA (AER): contribui com inteligência aplicada aos regimes especiais e programas de operador econômico autorizado;
  • Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA): representa os recintos na construção de soluções para a interoperabilidade física e sistêmica;
  • Associação Brasileira de Operadores Logísticos (ABOL): atua no desenho de soluções para a logística aduaneira privada, com foco em eficiência e conformidade.

Essas vozes compõem o tecido técnico e institucional de um novo tempo: o da declaração consciente. O da responsabilidade compartilhada entre quem controla e quem opera.

Como escreveu Fábio Freitas Ciocca em seu estudo sobre aduanas e proteção civil:

“A efetividade da fronteira inteligente depende da superação da dicotomia entre controle e facilitação, com base na confiança mútua e no compartilhamento responsável de funções.”

Essa confiança nasce com um clique — e se consolida na qualidade da informação.

No novo compasso da aduana brasileira, quem opera, toca.

Quem declara, responde.

E quem entende a nova partitura… afina.

Epílogo – O Último Acorde: quando o sistema aprende a escutar, nasce uma nova partitura institucional

Chegamos ao acorde final — não como encerramento, mas como reverberação contínua de uma transformação que não mais retrocede. O avanço da gestão coordenada de fronteiras no Brasil não é fruto de um clarim solitário, tampouco de um improviso político. Ele emerge como contracanto de uma longa construção, firmada em escuta qualificada, maturidade institucional e coragem de compor juntos.

A integração plena dos órgãos anuentes à DUIMP simboliza mais que uma meta operacional: trata-se da consolidação de uma política de Estado — enraizada em compromissos multilaterais como o Acordo de Facilitação do Comércio (OMC), o SAFE Framework (OMA) e os princípios modernizantes da Revisão de Kyoto.

Neste compasso, a aduana brasileira reposiciona seu papel: de partitura dispersa a núcleo harmônico de interoperabilidade funcional. A Receita Federal, afinando-se sob nova direção técnica, divide agora a batuta com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), numa regência compartilhada, onde cada decisão importa — e cada silêncio também.

Mas há uma nova frequência no ar: a do setor privado que deixa de ser ouvinte passivo e se converte em intérprete técnico da legalidade. Ele emerge como coautor da pauta regulatória, guardião da clareza descritiva, maestro de seus próprios dados.

Essa transição não se decreta. Ela se sedimenta.

Com sistemas interoperáveis.

Com catálogos confiáveis.

Com processos auditáveis.

Con ética pública e inteligencia colaborativa.

E sobretudo, com gente.

Gente que decifra normas como quem lê partituras.

Gente que, entre escalas de exigências e ritmos de entrega, compreende que segurança e fluidez não são notas dissonantes.

Gente que, mesmo diante dos ruídos institucionais, insiste na afinação comum.

Porque se o Brasil, enfim, aprendeu a escutar seus próprios instrumentos, é sinal de que superou o tempo da cacofonia normativa e da regência unilateral.

E talvez, como sugeriu Yuri da Cunha Ferreira, ao analisar o White Paper da UNECE sobre Janelas Únicas Regionais, seja possível sonhar ainda mais alto — com plataformas latino-americanas de intercâmbio aduaneiro, onde a orquestra não toque apenas em uníssono nacional, mas em sinfonia continental.

A partitura está escrita.

O arranjo é coletivo.

A execução, inevitavelmente plural.

O palco está montado.

A luz acesa

A audiência atenta.

O Novo Processo de Importação já não é ensaio: é espetáculo em ato.

E todos, absolutamente todos, somos parte desta orquestra.

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Referências

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ADUANA NEWS. Lanzaron Educomex para capacitar a profesionales del comercio exterior brasileño. Buenos Aires, 31 jan. 2024. Disponível em: https://aduananews.com/en/lanzaron-educomex-para-capacitar-a-profesionales-del-comercio-exterior-brasileno/. Acesso em: 30 jun. 2025.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 977, de 5 de junho de 2025. Dispõe sobre o controle administrativo da Anvisa nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária. Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção 1, p. 172, 9 jun. 2025. Disponível em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-anvisa-n-977-de-5-de-junho-de-2025-634731018. Acesso em: 30 jun. 2025.

BRASIL. Comitê Nacional de Facilitação do Comércio. Ata da reunião ordinária de 25 de junho de 2025. Brasília: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/siscomex. Acesso em: 30 jun. 2025.

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