No dia 26 de março, o MERCOSUL celebrará mais um aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, em 1991. Contudo, este 35º aniversário não é um aniversário qualquer; ele ocorre num momento de grande vitalidade institucional para o bloco. E tudo o que foi alcançado, especialmente na área das negociações internacionais, é verdadeiramente notável.
Tomando especificamente o caso da Europa, após um fechamento político inicial em 2019 e uma subsequente revisão técnica abrangente concluída em dezembro de 2025, o acordo com a União Europeia está finalmente caminhando para sua fase operacional.
Essa conquista representa uma "recompensa bem merecida" por décadas de esforços políticos e técnicos, transformando o bloco em um ator importante no cenário global, precisamente em um momento em que a estabilidade e a diversificação de mercado são mais necessárias do que nunca.
Uma adição que bateu recordes: do ceticismo à validade provisória.
O que mais se destaca nesta reta final é a velocidade sem precedentes com que os Estados-Membros do MERCOSUL processaram e internalizaram o Acordo Comercial Interino (ACI).
Após a assinatura em Assunção, em 17 de janeiro de 2026, os cronogramas legislativos se alinharam numa corrida pela ratificação, quebrando todos os precedentes anteriores em termos de ritmo para o bloco. Argentina e Uruguai ratificaram o Acordo no mesmo dia — 26 de fevereiro de 2026: na Argentina, por meio da Lei nº 27.800, e no Uruguai, por meio da Lei nº 20.462. Poucos dias depois, em 17 de março, o Brasil seguiu o exemplo com o Decreto Legislativo nº 14/2026 e, finalmente, o Paraguai, em 18 de março, com sua promulgação legislativa. Essa sincronização permitiu que a Comissão Europeia autorizasse a aplicação provisória do capítulo comercial a partir de 1º de maio.
É certamente uma ironia do destino — ou talvez uma mensagem sobre o esforço que está por vir — que a data escolhida coincida com o Dia do Trabalho. Assim, em meio a um feriado internacional, o desafio passará formalmente da esfera política para a operacional, obrigando os participantes do comércio exterior a estarem preparados para o início desta nova era, mesmo antes do primeiro dia útil de maio.
O "impulso extra" do Acordo MERCOSUL-EFTA e a diversificação de mercado
Esse recorde de incorporação não ocorreu isoladamente. O MERCOSUL vem adquirindo expertise técnica por meio de outros acordos, como o recentemente assinado com a EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Embora de menor escala, o tratado com a EFTA trouxe suas próprias inovações e padrões, permitindo que administrações e exportadores se familiarizassem com as normas de modernização.
O comércio exterior é também a base do acordo atual com a UE.
Num contexto global que exige a diversificação dos destinos, o MERCOSUL soube capitalizar este momento institucional.
Acumulação Prolongada: Uma Ponte Técnica Estratégica
Como já mencionei em outras ocasiões, ao analisar as particularidades das regras de origem no MERCOSUL, a incorporação de um anexo sobre "acumulação alargada de origem" no Acordo MERCOSUL-EFTA representou um avanço disruptivo (1). Este mecanismo, incorporado por iniciativa dos países da EFTA, mas que beneficia ambos os blocos, estabelece critérios e regras pelos quais, sob certas condições, os insumos originários da União Europeia podem ser considerados como originários da fórmula de origem aplicável ao comércio MERCOSUL-EFTA.
Hoje, com o acordo com a UE em vigor, essa integração assume um significado sistêmico. Suas origens não são mais compartimentos isolados, mas se transformaram em redes interconectadas que fornecem tecnologia e insumos, permitindo que os produtos finais do MERCOSUL alcancem padrões de competitividade mais elevados.
Conclusão: a origem como cerne da implementação
Trinta e cinco anos após a sua criação, o MERCOSUL demonstra a sua maturação num modelo de integração pragmático e orientado para resultados. A rapidez com que o acordo com a UE foi implementado é uma conquista política, mas o seu verdadeiro sucesso, como sempre, dependerá da capacidade dos nossos exportadores em dominar as novas regras do jogo no contexto global.
Nesse novo cenário, o conhecimento técnico é, mais do que nunca, a chave mestra para a competitividade argentina, enquanto as regras de origem representam a chave estratégica que permite o acesso efetivo a novos mercados internacionais.
Portanto, este aniversário representa, acima de tudo, uma celebração de novos horizontes. A velocidade alcançada nos últimos meses deve ser consolidada como um novo padrão para um MERCOSUL em crescimento, que abraça a competição e demonstra que, quando a tecnologia e a vontade política se alinham, o futuro deixa de ser uma promessa e se torna a realidade de um bloco protagonista do seu próprio destino.
Referências
- Andrea Russo, Esq., “Reflexões sobre a acumulação de origem no MERCOSUL”, Aduana News3 de maio de 2024 https://aduananews.com/reflexiones-sobre-la-acumulacion-de-origen-en-el-mercosur/
