O governo nacional flexibiliza o controle das exportações de couro, por meio da Resolução Geral 4454/2019 .
Na regulamentação publicada nesta quinta-feira (4.4.2019) no Diário Oficial, a Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP) revoga a Resolução Geral 3.523 que previa, na época, que: "Os destinos de exportação das mercadorias incluídas na Posição 41.01 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, deverão ser registrados oficialmente e controlados de forma obrigatória nas alfândegas de Buenos Aires, Concórdia, Córdoba ou Ezeiza."
A posição 41.01 corresponde a “Couros e peles em bruto de animais da espécie bovina ou equina (frescos, salgados, secos, tratados pela cal, em conserva ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos”.
A medida é baseada no programa “Argentina Exporta” que busca triplicar as exportações até 2030, com a premissa de aumentar a competitividade por meio da redução de custos logísticos.
Destaca ainda que “a adoção do Marco Regulatório para a Segurança e Facilitação do Comércio Global (SAFE) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), determina a revisão e o redesenho dos procedimentos atuais, com o objetivo de otimizar o controle aduaneiro e conferir a máxima fluidez às operações de comércio internacional”.
A resolução, assinada pelo Administrador Federal, Leandro Cuccioli, entra em vigor a partir de 5 de abril de 2019.
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