O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, participou nesta quinta-feira (03.11.2022) da abertura do VIII Seminário da CARF sobre Direito Tributário e Aduaneiro em Brasília.
Em seu discurso, Viera Gomes destacou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é uma instituição que tem desempenhado papel de extrema importância no macroprocesso do crédito tributário.
Para o secretário, até que o país tenha uma reforma tributária, o fisco vem trabalhando para aprofundar medidas que possam vincular a instituição aos interesses públicos mais amplos da sociedade.
Ele destacou como exemplo a existência de um grupo especial criado pela Receita Federal para buscar as interpretações mais razoáveis de atos normativos na área tributária. Ele também mencionou o Programa de Regularização Tributária das Cooperativas Brasileiras. (Confia), que, no âmbito dos impostos internos, visa modificar a relação com o contribuinte, fortalecendo a confiança e evitando litígios.
“No âmbito do impostos sobre comércio exterior, temos a OEA, que conta com o apoio de 25% das empresas que atuam no comércio exterior", disse.
O secretário mencionou a recente assinatura, em Washington, do Acordo de Reconhecimento Mútuo entre Brasil e Estados Unidos. Os benefícios dessa medida incluem tratamento simplificado e redução de custos para importadores e exportadores no Brasil.
“Já assinamos 14 acordos para evitar a dupla tributação. Esperamos assinar um acordo com o Reino Unido este mês. o que representa uma mudança histórica nos acordos internacionais em nosso sistema tributário”, disse ele.
A mesa de abertura do evento foi composta pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, auditor-fiscal Julio Cesar Vieira Gomes, pelo presidente do CARF, auditor-fiscal Carlos Henrique de Oliveira, representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Sergio Henrique Sousa; pela Vice-Presidente do CARF, Ana Cecília Lustosa da Cruz e pelo Procurador-Geral de Justiça Consultivo e Contencioso Administrativo-Fiscal da PGFN, Paulo José Leonesi Maluf.
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