A Secretaria de Impostos e Alfândegas (Receita Federal) publicou seu e-book com Estudos de Direito Tributário e Aduaneiro do primeiro Congresso, realizado em novembro de 2023.
A publicação tem como objetivo “debater com a sociedade questões que afetam a área da Secretaria, integrar conhecimentos técnicos e teóricos, estudos acadêmicos e procedimentos operacionais, conhecer experiências internacionais e ouvir as demandas dos diferentes segmentos econômicos e produtivos brasileiros”, afirmou a Receita Federal em nota à imprensa.
A organização destacou ainda que participaram do trabalho 39 autores, entre auditores fiscais da Fazenda Nacional e de outros órgãos da administração pública, professores e pesquisadores de renomadas universidades brasileiras e representantes de organismos nacionais e internacionais.
A publicação foi produzida com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
"Espera-se que este trabalho promova a discussão científica e incentive estudos e pesquisas de colaboradores internos e externos à instituição para documentar e disseminar conhecimento técnico sobre o direito", acrescentou.
A ideia fundamental que norteia a iniciativa da Receita Federal está identificada com o fortalecimento do Estado e da sociedade, postura essencial de uma administração moderna que busca promover serviços de maior qualidade, que deem segurança jurídica aos contribuintes e reduzam a litigância. (Publicação)
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