O Instituto Argentino de Estudos Aduaneiros (AIEA), criado para trocar ideias e estabelecer critérios para melhorar o sistema aduaneiro e a legislação vigente na época, comemorou 50 anos de sua fundação.
Por esta razão, a conferência comemorativa “Desafios do direito aduaneiro no século XXI”, uma iniciativa transmitida em formato virtual que reuniu quinze especialistas locais e internacionais com o objetivo de continuar contribuindo com princípios e padrões claros em resposta às demandas modernas do tráfego internacional.
A apresentação foi encarregada de Adrian Miguez, Presidente da AIEA, que agradeceu à TARIFAR pelo apoio técnico e aos palestrantes de diferentes países por participarem entusiasticamente da chamada. Ele destacou a presença de dois ex-secretários de Comércio da Argentina e do Brasil, além de colegas do Uruguai e do Paraguai.
No painel “A importância da independência académica, jurídica e científica do direito aduaneiro” (moderado pelo Sócio Fundador do Escritório de Advocacia BRSV ABOGADOS, Enrique Barreira), Jorge Di Fiori, membro fundador da AIEA, declarou: “É importante que aqueles de nós que estão“Estamos conectados ao mundo todos os dias, vamos analisar o que está acontecendo em termos de troca comercial”. Para tal, ele observou que “O campo acadêmico é esse instituto que se baseia nos princípios básicos do livre comércio, da livre concorrência e da independência de quaisquer restrições que o governo no poder possa impor."
Ricardo Xavier Basaldúa, Coeditor do Código Aduaneiro da Nação, Ele se referiu ao 40º aniversário da entrada em vigor da Lei 22.415. “Celebrar os quarenta anos do Código Aduaneiro significa segurança jurídica e aceitação por parte dos seus destinatários, tanto o serviço aduaneiro como o setor público e os utilizadores.", disse. Basaldúa mencionou os membros falecidos do comitê de redação: Laureano Fernández, Francisco García, Carlos Tacchi, Mario Alsina, Rodolfo Cambra, Juan Patricio Cotter Moine. “Éramos uma equipa interessada no direito aduaneiro, na melhoria das instituições do país, na segurança jurídica e na estabilidade”, Disse.
Explicou ainda que o Código Aduaneiro estava sujeito a uma processo de consulta com entidades de comércio exterior onde a AIEA se destacou. Por isso, esclareceu que “O Código Aduaneiro é o resultado de um esforço que vai além da comissão de redação”.
Por outro lado, Basaldúa destacou a estabilidade do órgão regulador. “Depois de redigir o Código Aduaneiro, decidimos com Mario Alsina, Juan Patricio Cotter Moine, Federica Barerira e Guillermo Vidal Albarracín continuar escrevendo um comentário e a tarefa foi estendida até o ano de 1984”, ele sustentou.
Por fim, o Co-editor do Código Aduaneiro da Nação reconheceu a necessidade do seu atualizar para adaptá-lo às novas formas de comércio internacional. Para tal, afirmou que “a AIEA, al “Pensar cientificamente sobre os interesses do país além de mudar políticas ajudará as reformas a darem frutos.”
Cora Musso, Membro Titular do Tribunal Nacional de Impostos, prestou homenagem aos 60 anos do órgão jurisdicional independente e especializado em matéria tributária e aduaneira, onde o princípio não se aplica resolver e repetir, imperativo do Estado de Direito que respeita os direitos e garantias individuais.
Musso ilustrou a história desta organização que está dentro da órbita do Poder Executivo Nacional e cuja função é resolver imparcialmente disputas que surgem entre indivíduos e a Administração Tributária (AFIP-DGI ou AFIP-DGA). Nesse sentido, ele ressaltou o caráter técnico do tribunal criado para arbitrar questões técnicas com independência e imparcialidade.
Nas palavras de Musso: “As ideias fundamentais que levaram à criação do TFN podem ser resumidas na necessidade de assegurar simultaneamente a defesa em juízo dos administrados e a solução célere sob a supervisão de juízes especializados, com base na colaboração das partes tanto para a resolução da matéria litígios de matéria como a produção de provas.”
A conferência contou com a presença de Guillermo Vidal Albarracín (h) (Membro da AIEA), Facundo Sarrabayrouse (Sócio da Firma Roca & Sarrabayrouse), Juan Patricio Cotter (Sócio da Firma Petersen & Cotter Moine), Francisco Menéndez (Titular da Firma FJ MENÉNDEZ ABOGADOS), Jaime Seidner (TaxPartner–Customs-PwC of Canada / Consultor PwCLaw LLP), Travis Fournier (Gerente, TaxServices RSM US LLP, EUA) e Santiago Ibáñez Marsilla (Professor Sênior na Universidade de Valência).
Os especialistas discutiram nos painéis “Infrações aduaneiras no século XXI. “Entre a simplificação do comércio e a complexidade das estruturas comerciais” e “A evolução da jurisprudência e da doutrina estrangeira em matéria aduaneira”.
O painel final “30 anos da criação do MERCOSUL” Foi coordenado por Alejandro Perotti, Membro Titular da AIEA, e contou com a participação de Andrés Varela (Sócio da Figueredo & Varela / Advogados do Uruguai), Welber Barral (BMJ Consultores Associados do Brasil), Marisa Bircher (Secretária de Comércio Exterior da Nação de 2018 a 2019 na Argentina) e Aldo Centurión (Coordenador Geral do MERCOSUL Cidadãos do Paraguai).
No diálogo, Alejandro Perotti notou que “O MERCOSUL foi a única política de Estado que transcendeu os governos dos quatro países”. Ele também apelou ao valor acrescentado que este processo de integração regional trouxe.
Marisa Bircher, ex-secretária de Comércio Exterior, por sua vez, lembrou que “O MERCOSUL é uma responsabilidade, um desafio e um compromisso que a Argentina assumiu há 30 anos.” Ele também observou que “a agenda de integração econômica é uma necessidade. “O MERCOSUL deve crescer internamente.” Ele ressaltou que “O acordo com a União Europeia foi um passo importante para os quatro países.” E num dos seus conceitos mais relevantes afirmou que “É um acordo estratégico porque fornece uma estrutura institucional estável para que empreendedores e investidores tenham continuidade.”
Welber Barral, quem foi Secretário de Comércio do Brasil de 2007 a 2011, destacou que ““O MERCOSUL continua vivo.” Ele detalhou os avanços do bloco durante a presidência da Argentina e as ambiciosas metas do Brasil: "a liberalização da política comercial, a modernização da agenda económica, a revisão da tarifa externa comum e a flexibilização nas negociações de acordos comerciais com parceiros externos”. Em seguida, ele destacou os desafios do MERCOSUL, tais como: “coordenação política entre Argentina e Brasil, coordenação em fóruns internacionais e fortalecimento da estrutura institucional do MERCOSUL.”
Aldo Centurión López, Coordenador Geral do MERCOSUL Cidadãos, Ele foi o terceiro participante do painel e falou sobre o Paraguai no bloco. “O MERCOSUL é uma política de Estado e para seu avanço necessitamos de aspectos fundamentais: a força impulsionada por um país para fortalecer e aprofundar sua adesão ao MERCOSUL e a força impulsionada pelo MERCOSUL como um todo”, disse. Nesse sentido, ele detalhou os resultados econômicos para demonstrar que o MERCOSUL beneficiou o Paraguai do ponto de vista comercial. Ele destacou a melhoria na infraestrutura, competitividade e ativos sociais. E ele marcou isso “O MERCOSUL é uma salvaguarda do sistema democrático".
Finalmente, Andrés Varela, Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade da Repúblicaido Uruguai, explicou a intenção de seu país de avançar em direção a acordos comerciais com outros países. Em seguida, analisou a afirmação “meramente declarativa” de que o Uruguai está legalmente protegido e afirmou que “A Decisão CMC 32/00 não está em vigor porque nunca foi internalizada.” Finalmente ele disse: “Espero que todos nós vamos juntos, mas o que está claro é que iremos para lá.”
O encerramento do evento que homenageou o meio século do Instituto de Estudos Aduaneiros, e também os 60 anos do Tribunal Tributário Nacional e os 40 anos do Código Aduaneiro, ficou a cargo de Andrés Rohde Ponce, Presidente da Academia Internacional de Direito Aduaneiro.
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