O acordo de associação entre o MERCOSUL e a União Europeia (UE), assinado em 17 de janeiro de 2026 em Assunção e implementado provisoriamente desde 1º de maio, começou a mostrar seus primeiros impactos concretos no comércio agroindustrial do bloco regional. Ao mesmo tempo, o aumento das exportações trouxe novamente à tona o funcionamento das cotas negociadas com o mercado europeu.
A UE concedeu ao MERCOSUL... 21 quotas tarifárias para diversos produtos agroindustriais, abrindo novas oportunidades de exportação com benefícios tarifários para um dos principais destinos comerciais do bloco.
Entre as quotas mais relevantes estão as correspondentes à carne bovina fresca e congelada; aves e carne suína — esta última ainda aguardando liberação sanitária —; alho, ovos, mel, arroz, açúcar, milho, sorgo, etanol e laticínios.
Em contrapartida, o MERCOSUL concedeu à União Europeia 11 quotas tarifárias. Quatro serão permanentes — queijos, alho, fórmulas infantis e leite em pó — enquanto outras sete, como chocolates e tomates embalados, evoluirão para o livre comércio após períodos de redução tarifária entre 10 e 14 anos, na sequência da implementação do acordo.
Cotas regionais e acesso ao mercado
Um dos aspectos mais marcantes do acordo é que várias das preferências negociadas estão enquadradas em quotas, e essas quotas não correspondem a alocações individuais por país, mas sim a quotas regionais administradas para todo o MERCOSUL. Isso significa que as remessas feitas por qualquer um dos parceiros reduzem a quantidade alocada ao bloco pela mesma quota regional.
Na prática, o sistema opera sob o critério “Por ordem de chegada, será atendido.“(FCFS): o benefício tarifário aplica-se às remessas cuja declaração aduaneira seja aceita primeiro pelas autoridades europeias, até que a quota disponível seja preenchida. Entretanto, e até que o MERCOSUL defina um mecanismo de distribuição regional, a administração dessas quotas continua segundo este esquema de alocação cronológica.”
Neste contexto, Uruguai já utilizou 63% da quota de produtos isentos de impostos. arroz A quantidade disponibilizada para este ano corresponde a parte das 6.667 toneladas disponíveis na fase inicial de implementação do acordo, conforme confirmado em 21 de maio pela ministra interina dos Negócios Estrangeiros, Valeria Csukasi.
O funcionário observou que o MERCOSUL deve informar à União Europeia, em setembro, como distribuirá as quotas entre seus Estados-membros para cada produto. No caso do Uruguai, as quotas de maior interesse são as de carne bovina e arroz, já que esses produtos atualmente enfrentam altas tarifas de importação para o mercado europeu.
Entretanto, as primeiras operações argentinas também começaram a utilizar algumas das quotas regionais previstas no acordo. Em 20 de maio de 2026, apenas 15 dias após a entrada em vigor provisória, a Argentina preencheu sua quota de exportação. ovos para o bloco europeu.
O ministro da Economia, Luis Caputo, informou que as vendas atingiram 333 toneladas e corresponderam a ovos de granjas em Entre Ríos, Córdoba e Buenos Aires, processados antes de sua distribuição na Europa.
Algo semelhante aconteceu com o melSegundo o Ministro da Desregulamentação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, em 3 de maio de 2026, uma empresa de Entre Ríos esgotou a quota isenta de tarifas atribuída ao Mercosul para 2026 em apenas algumas horas. O primeiro carregamento partiu de Concordia, Entre Ríos, com destino à Alemanha, contendo 20.986 quilos, adquiridos pela importadora Langnese Honig GmbH & Co.
Além disso, o funcionário destacou que, até a entrada em vigor provisória do acordo, o mel argentino estava sujeito a uma tarifa de 17,3% para entrar no mercado europeu.
Um aspecto relevante é que a equipe técnica do Centro Regional SENASA Entre Ríos supervisionou as condições das salas de extração, da planta de homogeneização e os protocolos de amostragem, com o objetivo de fortalecer o sistema argentino de controle sanitário.
Essa verificação faz parte dos requisitos derivados do próprio acordo, que, além da redução tarifária, incorpora disposições relacionadas à proteção das indicações geográficas e ao cumprimento de padrões de sustentabilidade, o que ajuda os produtos a acessarem os mercados internacionais com maior valor agregado.
Como funcionam as quotas negociadas
Em vista disto situação relacionada ao cumprimento das quotas por parte da Argentina e do UruguaiAndrea Russo, graduada em Comércio Internacional, explicou para Aduana News que a discussão sobre a administração de quotas não está relacionada com as regras de origem aplicáveis, que "permanecem em vigor conforme acordado, afetando tanto os produtos que estão dentro como os que estão fora da quota".
Nesse sentido, Andrea Russo destacou que a grande aposta é acessar o mercado europeu utilizando a vantagem de “tarifa zero" dentro do comércio dentro da mesma quota. Uma vez atingida a tonelagem anual acordada, o comércio continua fora da quota, embora sem as vantagens integrais das reduções tarifárias negociadas no acordo, que são aplicadas gradualmente e em percentagens anuais, consoante cada produto.
Como ele explicou, durante as negociações comerciais, é prática comum que certos produtos considerados "sensíveis" — especialmente os agrícolas — tenham esse mecanismo de abertura comercial "cautelosa", como às vezes é chamado, pois ele protege contra possíveis choques nos fluxos comerciais em caso de abertura total. Isso é conseguido regulamentando o comércio por meio da alocação de diferentes cotas. Em outras palavras, estabelece-se um número limitado de toneladas ou unidades que podem acessar o mercado com benefícios tarifários automáticos.
A Sra. Russo explicou que, conforme afirmado em diversos artigos de diferentes autores e colegas negociadores, ainda não foi definido um mecanismo regional específico para a distribuição e gestão dessas quotas entre os membros do MERCOSUL. Portanto, até que tal mecanismo seja estabelecido, a UE aplica o critério de "primeiro a chegar, primeiro a ser servido". Na prática, isso significa que a União Europeia considera a quota como uma única quota para o MERCOSUL como um todo. Assim, o benefício tarifário é atribuído às primeiras remessas que entram na UE até que a quota seja preenchida.
Para além dos desafios relacionados com a gestão de quotas, as primeiras operações já começaram a demonstrar o potencial do acordo MERCOSUL-UE para impulsionar o comércio regional e expandir o acesso dos produtos agroindustriais a mercados de elevado valor acrescentado.
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