O cenário global é marcado por novas tarifas, tensões comerciais e profundas transformações tecnológicas. A OMC acaba de anunciar que o comércio global de mercadorias superou as expectativas no primeiro semestre de 2025, impulsionado pelo aumento dos gastos com produtos relacionados à IA e pelas importações previstas em diversas regiões.
Nesse contexto, o XVII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros da ABEAD se consolida como um espaço estratégico para discutir os novos desafios do comércio internacional. O evento, que acontece de hoje até 10 de outubro em Belo Horizonte – capital do estado de Minas Gerais, a primeira cidade planejada do Brasil e conhecida por suas importantes atividades agrícolas e de mineração, além de ser um relevante polo industrial – reúne especialistas de todo o país e do exterior. Em diálogo com Aduana News (*), Fernando Pieri destacou que a edição de 2025 será fundamental para a troca de impressões entre os setores público e privado, com impacto direto no fortalecimento do comércio internacional.
A missão da ABEAD e sua relevância para o Congresso de 2025
A Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (ABEAD) promove o estudo e o debate sobre comércio exterior e direito aduaneiro no Brasil há mais de 16 anos.
—Como essa missão se reflete no Congresso de 2025 e como a ABEAD contribuiu para fortalecer o diálogo entre os setores público e privado ao longo dos anos?
—A construção da edição de 2025 foi com a participação de várias mãos, com a contribuição efetiva do Setor Público e do Setor Privado, a nível nacional e regional, abordando temas diversos contemplando aspectos das importações e exportações no seu dia a dia, temas legislativos em discussão no Congresso ou em vias de entrar em vigor, alguns novos, outros que são potencialmente de contencioso administrativo ou judicial..
A ABEAD contribui para esse fortalecimento na medida em que promove Congressos com palestrantes dos dois setores, e atrai Congressistas de ambos. Só ouvindo a dúvidas, dificuldades, pontos de atenção, ameaças e demandas das outras partes envolvidas é possível aprimorar as normas e práticas, atendendo mais e melhor todos os interesses envolvidos
◼Novos desafios para o comércio internacional
-O Congresso deste ano centra-se no “Novos desafios para o comércio internacional”, um tema de grande atualidade. Que aspectos ou discussões você acha que farão desta edição um evento essencial para quem trabalha com comércio exterior e alfândega?
—Há alguns anos a estrutura e as relações no comércio global vêm mudando. O modelo do GATT 1947 de que culminou com a globalização, multilateralismo, regionalismo está em transformação, alguns denominam de essa fase de Reglobalização, com a relocalização das fontes produtivas para o modelo nearshoring e o friendlyshoring.
A crise da OMC, o flagrante desrespeito aos princípios que regeram o comercio internacional nos últimos 70 anos são temas que estão na ordem do dia que as empresas e os profissionais querem discutir e ouvir reflexões sobre
Além disso, no âmbito interno há várias reformas legislativas e procedimentais em andamento.Temas relevantes na Aduana, como Aduanas verdes e o uso da inteligência artificial na classificação tarifária, políticas de enforcement visando o compliance, são todos pouco conhecidos e merecem atenção.
Além desses teremos painéis sobre segurança da cadeia logística e o OEA, e de valoração aduaneira e preços de transferência, assim como sobre a legislação aduaneira aplicável aos recintos alfandegados de zona secundária
Todos esses temas serão debatidos no Congresso. Nossa expectativa é que os Congressistas possam sair do Congressos com novas ideias, respostas e novas questões, para exercerem suas atividades profissionais e acadêmicas com um novo olhar, um olhar enriquecido e aprimorado.
◼Diferencial do Congresso
—Em um contexto de proliferação de reuniões e fóruns comerciais globais, o que distingue este Congresso ABEAD e que contribuição única ele oferece aos profissionais, acadêmicos e autoridades que decidem participar?
— O Congresso da ABEAD é reconhecido e atrai participantes de todo o país por abordar aspectos práticos e relevantes do comércio internacional, tendo o Direito Aduaneiro como eixo central, regulando as possibilidades e os métodos de importação e exportação de produtos. É impossível promover o comércio internacional sem estudar a regulamentação aduaneira. Essa regulamentação inclui aspectos como tributação aduaneira, facilitação do comércio legítimo, gestão de riscos aduaneiros, Operador Econômico Autorizado (OEA), Portal Único de Comércio Exterior e alfândega verde.
Além de todos esses temas teremos uma palestra magna com sobre a Evolução da Aduana e o Futuro das Aduanas. Esses temas e debates serão singulares dentro do Congresso.
◼Importância do local do Congresso e dos especialistas convidados
—O 17º Congresso será realizado no Auditório Juscelino Kubitschek, na sede do governo de Minas Gerais — espaço que leva o nome do pioneiro de uma visão de modernização e desenvolvimento para o Brasil. O que significa realizar este encontro ali e quem serão os especialistas que nortearão os debates sobre os novos desafios do comércio internacional?
—Sem dúvida, realizar o Congresso em um espaço como este reflete uma sinergia e demonstra a visão do Governo de Minas Gerais de estimular e fortalecer o comércio exterior tanto no estado quanto em todo o Brasil. A visão de facilitação do comércio, padronizada no Acordo de Facilitação do Comércio (AFC/OMC) — já amplamente disseminada e promovida pela Convenção de Kyoto Revisada (RKO/OMA) — é essencial para impulsionar o crescimento do comércio global, reduzindo os altos custos burocráticos e indiretos das operações. Diversas medidas são sempre necessárias, por se tratarem de ambientes complexos, mas reduzir os custos de conformidade regulatória, conciliando o controle aduaneiro necessário com a agenda de facilitação do comércio, é fundamental. As empresas buscam reduzir todos os custos indevidos ou desnecessários para se tornarem mais ágeis, eficientes e lucrativas… É inconcebível que sofram prejuízos ou custos adicionais devido a atrasos em serviços públicos aduaneiros essenciais que não são um fim em si mesmos, mas sim servem a um bem maior para a sociedade. Seu bom desempenho é essencial para o país. O Congresso promove esse debate, dá voz ao setor privado e permite que o setor público, em um ambiente neutro, ouça e expresse sua mensagem.
Além disso, esta edição contará com a participação de destacados especialistas e referências em comércio internacional e direito aduaneiro, entre eles: Andrés Rohde Ponce, presidente da Academia Internacional de Direito Aduaneiro (ICLA); Harry Schuring, professor de direito aduaneiro da Argentina; Rosaldo Trevisan, Conselheiro do Tribunal Fiscal do Brasil; Leonardo Macedo, Conselheiro do Conselheiro do Tribunal Fiscal do Brasil; Mario de Marco, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil; Raquel Segalla, advogada e professora, Daniela Lacerda, professora e advogada, Daniela Floriano, professora e advogada, Elisângela Oliveira, professora e advogada, Fernanda Kotzias, professora e advogada aduaneira, Thalis Andrade, professor e membro da SECEX/MIDC, Fabiano Pieri, consultor para o Programa OEA, Cláudio Gonçalves, professor e advogado aduaneiro, entre outros. A experiência deles contribuirá com uma sólida base acadêmica e prática para os debates sobre os novos desafios do comércio internacional
◼ABEAD e cooperação aduaneira no MERCOSUL
—Considerando que o Brasil ocupa atualmente a presidência pro tempore do MERCOSUL, como a ABEAD pode contribuir para o fortalecimento da cooperação aduaneira e da troca de conhecimento entre os países do bloco, especialmente em um contexto de novos desafios para o comércio internacional?
—Ao compartilhar cada vez mais conhecimento e cultura aduaneira, bem como práticas, desafios e soluções nacionais, os parceiros podem ser incentivados a buscar novas soluções para os desafios que enfrentam. Além disso, quanto mais evoluímos e promovemos o desenvolvimento de nossos fóruns comerciais e de discussão, incentivamos outros membros a fazer o mesmo.
Em um momento único, em que o MERSOSUL está em vias de assinar esse acordo histórico com a União Europeia o aprimoramento das práticas no Brasil e nos países vizinhos é fundamental para estarmos preparados para esse novo cenário promissor que se desenha.
◼Fechamento: o fermento do comércio exterior
Concluindo, o 17º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros será uma oportunidade para ouvir e aprender sobre diferentes perspectivas; portanto, consolida-se como "um fermento para o comércio exterior", afirma Fernando Pieri. Esta conversa parte da premissa de que os grandes desafios que enfrentamos só podem ser resolvidos por meio do compartilhamento de experiências e ideias, incentivando todas as partes interessadas a continuar dialogando e colaborando para fortalecer o comércio internacional.
(*) Entrevista a María Elsa Coronel
O Aduana News é o primeiro jornal aduaneiro argentino a lançar sua versão digital. Com 20 anos de experiência, suas publicações e iniciativas visam facilitar o conhecimento mais relevante sobre questões aduaneiras, a fim de contribuir para o comércio seguro na região.
