No quadro de XXVII Conferência Regional de Diretores-Gerais das Alfândegas das Américas e do Caribe, realizada recentemente em El Salvador, os blocos do MERCOSUL e a Aliança do Pacífico assinaram um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre seus programas de Operadores Econômicos Autorizados (OEA/CEA), com o objetivo de fortalecer a segurança aduaneira regional e facilitar o comércio internacional.
O anúncio foi feito em tempo oportuno pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e recentemente comemorado pela Direção Nacional de Alfândegas do Uruguai, que destacou o valor estratégico desta etapa no fortalecimento da cooperação interblocos.
O que é uma OEA e por que ela é relevante?
O conceito de Operador Económico Autorizado (OEA) surge da Quadro Regulatório SAFE da OMA, em particular da pilar 2, que promove a colaboração entre a alfândega e o setor privado para fortalecer a segurança da cadeia logística internacional. Por meio do OEA, empresas que atendem aos exigentes padrões de segurança e rastreabilidade recebem benefícios operacionais e reconhecimento das autoridades alfandegárias.
Uma das características distintivas do programa da OEA é a possibilidade de subscrever Acordos de reconhecimento mútuo (ARM), por meio do qual os países reconhecem formalmente os programas nacionais de OEA de outros Estados e concedem benefícios equivalentes aos seus operadores certificados. O Quadro SAFE (2021) afirma que o reconhecimento mútuo é “um princípio amplo segundo o qual uma medida adotada ou um acordo adequadamente estabelecido por uma administração aduaneira é reconhecido e aceito por outra administração aduaneira”.
Cooperação e benefícios concretos
Segundo a Direção Nacional de Aduanas do Uruguai, o acordo representa "um avanço estratégico para otimizar a cooperação entre as administrações aduaneiras, reduzir tempos e custos operacionais, mitigar riscos logísticos e melhorar a competitividade das empresas certificadas nesses programas".
Desta forma, a implementação da ARM entre as alfândegas do MERCOSUL e da Aliança do Pacífico Isso envolve tornar seus programas OEA/OEC compatíveis, evitando duplicação de controles e contribuindo para o equilíbrio entre facilitação do comércio e controle aduaneiro eficaz na cadeia de suprimentos regional.
Projeção: El Salvador avança rumo ao reconhecimento regional
Na mesma reunião, a Direção Nacional de Aduanas do Uruguai assinou um Plano de Ação Conjunta com a Aduana de El Salvador, visando a futura incorporação deste país centro-americano à Comunidade Acordo Regional de Reconhecimento Mútuo (ARM) de Operadores Económicos Autorizados (AEO), um instrumento plurilateral assinado em Maio de 2022.
O Uruguai faz parte deste acordo regional junto com outras dez administrações aduaneiras da América Latina e do Caribe: Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Paraguai, Peru e República Dominicana.
De acordo com a Direção Nacional de Alfândegas do Uruguai, "a futura adesão de El Salvador representa um passo significativo para a consolidação de uma rede regional baseada na confiança mútua, na interoperabilidade e na padronização de padrões de segurança e facilitação do comércio".
Essas ações reafirmam o papel do programa OEA como uma ferramenta para fortalecer a segurança da cadeia de suprimentos, facilitar o comércio legítimo e promover uma integração aduaneira mais eficiente na região.
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