10 anos. Esse foi o tempo que levamos para chegar a um Acordo de Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros com a República Popular da China. O que parecia impossível se tornou realidade em 24 de fevereiro, quando recebemos o Primeiro Vice-Ministro da Administração Geral das Alfândegas da Alfândega da República Popular da CHINA, Lu Peijun, no Salão Carlos Tacchi.
Ao assinar os documentos, não pude deixar de sentir uma certa nostalgia ao relembrar os primeiros contatos visando a aproximação entre as duas administrações aduaneiras, no início da minha gestão à frente da Aduana Argentina, em 2004.
Como Administrador Federal, desde 2009 promovi uma gestão voltada para o aumento da rede de acordos de troca de informações fiscais e aduaneiras, objetivo que foi acompanhado de uma nova estrutura organizacional da AFIP em consonância com o claro propósito estabelecido, o que permitiu fortalecer o processo de negociação e assinatura de acordos.
Desta forma, e tendo em vista a insistência nas negociações com a China, assinei em Pequim, em dezembro de 2010, um Acordo de Troca de Informações Fiscais, que vem sendo efetivamente aplicado desde setembro de 2011; Este fato demonstrou ao governo chinês o interesse estratégico em avançar com o acordo aduaneiro, conseguindo retomar com força a negociação naquele ano.
Em janeiro de 2013, reuni-me com YU Guangzhou, Ministro das Alfândegas Chinesas, em Pequim, para concluir o texto final do acordo sobre a troca de informações alfandegárias entre os dois países. Na ocasião, o ministro chinês disse que a futura implementação de intercâmbios e cooperação constitui um passo importante para a participação e expansão do comércio entre ambos os países.
O acordo, que foi finalmente assinado em Buenos Aires em 24 de fevereiro, tem como objetivo promover o comércio exterior bilateral seguro e transparente e impedir a prática de atos ilegais que prejudiquem os interesses econômicos, fiscais e comerciais de ambos os países.
Este é um novo acordo alcançado com um importante parceiro comercial da Argentina. Este tipo de acordo permite fortalecer a transparência e a segurança do comércio internacional, o que representa um benefício tanto para o Estado quanto para o setor privado.
O acordo aduaneiro ajudará a erradicar as distorções causadas pelo planejamento tributário prejudicial usado por grupos grandes e concentrados que usam comerciantes ou intermediários sem substância econômica. Ambas as alfândegas trocarão documentação referente a importação, exportação e outros procedimentos aduaneiros, a fim de garantir a correta aplicação da legislação entre as duas nações, proporcionando ao Estado argentino uma ferramenta eficiente para determinar, com alto rigor técnico, os volumes de comércio entre ambos os países. A AFIP priorizou a necessidade de fortalecer a transparência dos fluxos comerciais com o país asiático, uma vez que durante o desenvolvimento das ações de controle nas diferentes áreas operacionais foram detectadas manobras de triangulação por meio de faturamento de jurisdições que oferecem vantagens fiscais e opacidade comercial.
O acordo aduaneiro, juntamente com o acordo tributário com a China, ajudará a combater esquemas fiscais injustos que corroem a base tributária e o pagamento de direitos alfandegários globalmente. O acordo aduaneiro assinado complementará e fortalecerá, sem dúvida, a utilização do acordo tributário, produzindo as sinergias correspondentes no modelo de gestão estratégica de tributação internacional que implementei na organização.
No que diz respeito às infrações aduaneiras, em particular ao combate ao tráfico ilícito de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, esta pode ser tornada mais eficaz através de uma cooperação estreita entre as administrações aduaneiras. O acordo destaca os danos que as infrações aduaneiras causam aos interesses econômicos, comerciais, financeiros, sociais, ambientais e culturais dos países, bem como à segurança da comunidade internacional.
Em números, podemos exemplificar a relação comercial com os dados correspondentes a 2013, em que a Argentina exportou para a China mais de 5.500 bilhões de dólares, o que significou um aumento de 9% em relação a 2012. Enquanto isso, no mesmo período, importou mais de 11.000 bilhões de dólares, o que representou um aumento de 12%. A soja é a principal mercadoria exportada da Argentina para a China; seguido por petróleo bruto e óleo de soja. Quanto aos bens importados pela Argentina, os celulares ocupam o primeiro lugar, seguidos por peças de câmeras digitais, radares, TVs e monitores, em segundo lugar, e computadores, em terceiro lugar.
O novo acordo fortalece o relacionamento existente entre os dois países por meio da assistência mútua e da cooperação entre suas alfândegas.
Dando continuidade à decisão estratégica tomada em 2009 de aumentar a rede de acordos de troca de informações da AFIP, assinamos Acordos semelhantes de Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros com as administrações da Coreia, Índia, Ucrânia, Holanda, Armênia, Vietnã, Nigéria, Angola, África do Sul, Marrocos e Emirados Árabes Unidos. Os acordos já celebrados com as Alfândegas do México, Tailândia, Turquia, Canadá e Israel serão assinados em breve; As negociações com as Alfândegas da Geórgia, Finlândia, Japão, entre outros, estão em estágio avançado.
A continuidade nas políticas estratégicas permite obter resultados concretos do tipo aqui indicado.
autor: Ricardo Echegaray
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