A Receita Federal do Brasil assinou um Declaração Conjunta de Intenções com a Administração Aduaneira Alemã com o objetivo de expandir o intercâmbio de informações, compartilhar conhecimento sobre novas tecnologias no combate ao crime transnacional e fortalecer a cooperação bilateral.
O documento foi assinado na quarta-feira (13 de abril de 2026) em São Paulo, em reunião que reuniu autoridades dos dois países, as quais reafirmaram seu compromisso com a cooperação internacional e o fortalecimento das ações aduaneiras, informou a agência.
A iniciativa inclui o intercâmbio de profissionais, a realização de seminários e visitas técnicas, bem como programas de formação e desenvolvimento profissional.
A medida se baseia nas atribuições da Receita Federal do Brasil, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, responsável pela administração dos impostos de competência da União, inclusive os relacionados ao comércio exterior.
Desempenha também um papel na prevenção e no combate a crimes como a evasão fiscal, o contrabando, o transporte ilegal, a pirataria, a fraude comercial e outras atividades ilícitas relacionadas com o comércio internacional, incluindo o tráfico de droga e o tráfico de espécies ameaçadas de extinção.
Com este instrumento, ambas as administrações estão a promover uma agenda centrada na integração, na inovação e na segurança das fronteiras.
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