O governo brasileiro lançou um novo processo de importação pelo Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex). Faz parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (órgãos do Ministério da Economia), com o objetivo de ampliar gradativamente o escopo das operações comerciais.
O comunicado do Ministério da Economia indica que a principal novidade neste Novo Processo de Importação (NPI) é a permissão para empresas sem certificação no Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) realizarem importações. Dessa forma, o NPI permite uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.
Segundo o texto, a novidade também Facilita a atuação dos operadores que promovem grande número de importações, possibilitando o registro, a correção e a consulta da Declaração Única de Importação. (DUIMP), graças à integração entre os sistemas próprios dos importadores e a plataforma governamental (WEB SERVICE).
No caso de áreas alfandegadas, que abrigam mercadorias importadas ainda não internalizadas no país, uma solução de captura em massa de dados por meio da Application Programming Interface (API) simplificará o cumprimento das obrigações do depositário junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Entre as melhorias do NPI, destaca-se também incluir otimizações nos processos de trabalho do governo, possibilitando a criação de equipes virtuais e especializadas de servidores, com distribuição mais adequada da carga de trabalho e melhor aproveitamento dos recursos públicos disponíveis.
Pagamento centralizado
No que se refere ao módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), a nova etapa contempla a Liberação automática de créditos fiscais excedentes coletados, Derivado da retificação ou cancelamento de declarações de importação. Começa também a operar a automatização da comprovação do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte (ICMS) e a correspondente confirmação desse pagamento, permitindo a entrega da carga ao importador sem a exigência de recibos em papel.
Outro avanço é o Melhorar o sistema de classificação fiscal de mercadorias (Classificação). Isso auxilia os operadores privados na classificação fiscal de mercadorias exportadas ou importadas, a cumprir os compromissos de transparência e acesso à informação previstos no Acordo de Facilitação de Comércio da OMC.
O Classif agora permite que os usuários consultem requisitos administrativos e técnicos para importação de determinadas mercadorias no país, por meio de uma navegação simplificada e intuitiva. Além disso, há a possibilidade de exibição integrada das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e das decisões governamentais sobre a classificação fiscal de mercadorias.
Segundo o Ministério da Economia, a Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser totalmente implementado até o final de 2022.
Sobre o Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal do Brasil implementada em 2014, para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar uma janela única para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados envolvidos no comércio exterior. (Declaração do Ministério da Economia do Brasil)
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