Interoperabilidade, padronização e eficiência regional foram os eixos do webinar “As Recomendações da ONU/CEFACT para o Comércio”, realizada em 18 de junho de 2025. Com foco na implementação das Janelas Únicas de Comércio Exterior (SWW) e organizada pelo Instituto de Comércio e Conformidade (TCI) sob os auspícios da UN/CEFACT, a reunião reuniu autoridades, especialistas e acadêmicos de 14 países da América Latina e do Caribe.
O seminário forneceu ferramentas concretas para avançar em direção a um comércio mais ágil, seguro e coordenado por meio da adoção de padrões internacionalmente reconhecidos, como as Recomendações 33, 34 e 36 da ONU/CEFACT. Também apresentou casos de sucesso, como o da Costa Rica, que demonstram como uma estratégia nacional coordenada e sustentada pode gerar impacto econômico real.
O seguinte é compartilhado: conteúdo validado do seminário para análise e divulgação.
◼Capítulo I: Eduardo Leite – Recomendações da ONU/CEFACT para o Comércio Internacional
O Relator Regional da ONU/CEFACT para a América Latina e o Caribe, Eduardo Leite, abriu o seminário com uma apresentação introdutória sobre o papel fundamental desempenhado pelo Centro das Nações Unidas para Facilitação do Comércio e e-Business no campo do comércio internacional.
◼Capítulo II: Alejandro Rinaldi – Recomendações de Codificação para o Comércio Internacional
Alejandro Rinaldi, Coordenador do Grupo de Trabalho de TIC, concentrou sua apresentação nas recomendações de codificação desenvolvidas pela ONU/CEFACT, destacando sua importância para a padronização e facilitação do comércio internacional.
Rinaldi apresentou uma análise detalhada das principais recomendações de codificação, entre as quais destacou:
. Recomendação 3: Códigos que representam nomes de países (ISO), como BR para Brasil, CR para Costa Rica e UY para Uruguai.
. Recomendação 9: Códigos para representar moedas com curso legal (ISO), como BRB para o real brasileiro, CRC para o colón costarriquenho e UYU para o peso uruguaio.
. Recomendação 10: Códigos de identificação de navios da OMI, exemplificados pelo código 9387426 para o navio porta-contêineres "MSC DANIT".
. Recomendação 5: Abreviações INCOTERMS (ICC), como CIF e FOB.
. Recomendação 16: : Código para Locais Comerciais e de Transporte (UN/LOCODE), como “UY COA” para a Alfândega de Carrasco no Uruguai.
. Recomendação 17: Condições de pagamento, como “CONCREDOC/3M” para um pagamento confirmado em 3 meses.
. Recomendação 19: Modos de transporte, como o código “7” para oleodutos.
. Recomendação 20: Unidades de medida, como “KGM” para quilogramas ou “C62” para nêutrons.
. Recomendação 28: Códigos para tipos de meios de transporte, como “53” para petroleiro ou “531” para petróleo bruto.
O especialista enfatizou que, embora haja um custo associado à implementação e manutenção desses sistemas de codificação, os benefícios são exponenciais em termos de valor agregado. No entanto, ele apontou um paradoxo importante: no nível local, o benefício nem sempre justifica o custo, enquanto no nível regional, há um enorme desperdício de valor potencial.
Rinaldi concluiu sua apresentação com um apelo à ação em relação à Recomendação 36 sobre Interoperabilidade de Janela Única, convidando os participantes a explorar mais esse tópico por meio de um formulário de acompanhamento.
◼Capítulo III: Sofía Camacho Rojas – Elementos-chave para a constituição da VUCE
Sofía Camacho Rojas, Ponto Focal do TCI na Costa Rica, dedicou sua apresentação aos elementos-chave para o estabelecimento de Janelas Únicas de Comércio Exterior (SWT), com base nas recomendações da UN/CEFACT.
O debatedor iniciou citando o Artigo 10, Seção 4.1, do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC, que afirma: “Os Membros se esforçarão para manter ou estabelecer um guichê único que permita aos comerciantes apresentar às autoridades ou agências participantes a documentação e/ou informações necessárias para a importação, exportação ou trânsito de mercadorias através de um único ponto de entrada. Após a análise da documentação e/ou informações pelas autoridades ou agências participantes, os requerentes serão prontamente notificados dos resultados através do guichê único.”
Camacho Rojas estruturou sua apresentação em torno de dez elementos-chave para o estabelecimento bem-sucedido de um VUCE:
1. Definição de VUCE: Com base na Recomendação 33 da UN/CEFACT, que define a Janela Única como "um serviço que promove a facilitação do comércio, permitindo que as partes envolvidas no comércio e no transporte enviem informações e documentos padronizados em um único ponto de entrada, a fim de atender a todos os requisitos regulatórios relacionados à importação, exportação e trânsito. Os dados para cada elemento precisam ser enviados eletronicamente apenas uma vez."
2. Vontade PolíticaEle destacou três aspectos principais: comprometimento político, coordenação entre várias agências e gestão de mudanças.
3. Ambiente Jurídico:Com base na Recomendação 35, que abrange o reconhecimento legal de documentos eletrônicos, proteção de dados e privacidade, responsabilidade legal, compartilhamento de informações entre agências governamentais e a estrutura institucional.
4. Agência Líder:Ele enfatizou o papel crucial de uma agência coordenadora com características específicas, como autoridade e apoio político, capacidade técnica e administrativa, neutralidade institucional, transparência e responsabilização.
5. Modelo VUCE:Ele apresentou diferentes modelos baseados na Recomendação 33 da UN/CEFACT.
6. Padronização de Dados:Ele explicou o guia de 4 etapas proposto na Recomendação 34.
7. Serviços VUCE:Ele ilustrou com exemplos de implementações bem-sucedidas em Maurício, Suécia e Estados Unidos.
8. Contexto regionalEle enfatizou aspectos importantes como a necessidade de cada país ter um VUCE Nacional com nível de operação semelhante, legislação nacional e regional bem definida e interoperabilidade como requisito para atingir objetivos regionais.
9. Normas Internacionais:Ele enfatizou a importância de adotar padrões reconhecidos globalmente.
10. Interoperabilidade:Com base na Recomendação 36, enfatizou a necessidade de intercâmbio internacional de dados precisos.
O palestrante concluiu enfatizando que o gerenciamento adequado do projeto é essencial para a implementação bem-sucedida de um VUCE.
Capítulo IV: Eilyn Fallas Padilla – A experiência da Janela Única de Comércio Exterior da Costa Rica
Eilyn Fallas Padilla, gerente de projetos do PROCOMER, compartilhou a experiência da Costa Rica na implementação de sua Janela Única de Comércio Exterior e na aplicação das recomendações internacionais da ONU/CEFACT.
Fallas Padilla iniciou sua apresentação destacando os princípios fundamentais do VUCE da Costa Rica: – Centralizar, agilizar e simplificar procedimentos – Promover a colaboração entre agências governamentais – Estabelecer-se em áreas geográficas estratégicas
O palestrante fez uma visão histórica da evolução do VUCE na Costa Rica:
- 1996-2002: Fase de centralização e unificação de procedimentos
- 2003-2013: Digitalização de procedimentos
- Presente de 2022: Automação de procedimentos (Versão 3 do VUCE CR)
Fallas Padilla apresentou dados concretos sobre o impacto econômico gerado pela inclusão de processos no VUCE, destacando benefícios que chegam a vários milhões de dólares (US$ 3,03 milhões e US$ 7,09 milhões em diferentes estágios de implementação).
Entre as conquistas mais notáveis do VUCE da Costa Rica, o palestrante mencionou:
– Digitalização avançada liderada pela PROCOMER
– Incorporação de pagamentos eletrônicos por meio do Sistema Nacional de Pagamentos Eletrônicos (SINPE) – Estabelecimento de um arcabouço legal robusto.
Na mesma linha, os esforços que estão a ser feitos em:
-Desenvolvimento de um modelo de dados comum entre licenças
– Incorporação de todas as agências governamentais envolvidas
– Interação do Sistema VUCE CR com aplicativos móveis
– Incorporação de QR code em procedimentos
– Implementação de uma Declaração Unificada
– Incorporação do Sistema Nacional de Gestão de Riscos.
Bem como alguns dos desafios atuais, incluindo alcançar uma interoperabilidade regional eficaz.
A experiência da Costa Rica foi apresentada como um caso de sucesso na região, demonstrando como a implementação de recomendações internacionais pode se traduzir em benefícios tangíveis para o comércio exterior de um país.
◼Conclusão
O webinar "Recomendações da ONU/CEFACT para o Comércio" proporcionou uma valiosa oportunidade de troca de conhecimento e experiências para os participantes, representantes de diversas instituições da América Latina e do Caribe. A ampla participação de entidades governamentais, organizações internacionais, instituições acadêmicas e empresas privadas de 14 países da região demonstra o crescente interesse na implementação de padrões internacionais para facilitação do comércio.
As apresentações dos especialistas Sofía Camacho Rojas, Alejandro Rinaldi e Eilyn Fallas Padilla ofereceram uma visão abrangente das recomendações da ONU/CEFACT, com ênfase especial na implementação dos Guichês Únicos de Comércio Exterior. O caso da Costa Rica, apresentado por Fallas Padilla, ilustrou como a implementação efetiva dessas recomendações pode se traduzir em benefícios econômicos concretos e maior eficiência nos processos de comércio exterior.
Um destaque do seminário foi a ênfase na interoperabilidade regional como fator-chave para maximizar os benefícios do Sistema de Janelas Únicas. Como observou o Sr. Rinaldi, embora em nível local a implementação de sistemas padronizados nem sempre justifique o custo, em nível regional existe um enorme valor potencial que atualmente está sendo inexplorado.
O evento foi concluído com um apelo à ação para desenvolver ainda mais a Recomendação 36 sobre Interoperabilidade da Janela Única, ressaltando a importância da colaboração regional para avançar em direção a sistemas mais integrados e eficientes que facilitem o comércio na América Latina e no Caribe.
🌐Os interessados podem participar através do seguinte link:
◼Lista de instituições participantes por país
O seminário contou com a presença de representantes de instituições de 14 países da América Latina e do Caribe, entre eles:
- Argentina: Alfândega ARCA, Direção Geral de Alfândegas, SENASA, VUCE Argentina, Câmara de Comércio Exterior de Córdoba, Universidade Nacional de Lanús, entre outros.
- Colômbia: DIAN, Microsoft.
- Costa Rica: Ministério da Fazenda, PROCOMER, Direção Geral das Alfândegas, COMEX.
- El Salvador: Banco Central da Reserva, CIEX, Tribunal de Apelações da Receita Federal e Alfândega.
- Guatemala: Ministério da Economia, SIECA.
- Panamá: Alfândega, TCI.
- Paraguai: Direcção Nacional das Receitas Fiscais, IESC
- Peru: Ministério do Comércio Exterior e Turismo, MINCETUR.
- República Dominicana: Direção Geral das Alfândegas.
- Uruguai: ALADI, Direcção Nacional das Alfândegas, ADAU.
Participaram também representantes de instituições de outros países, como Belize, Bolívia, Chile e Venezuela, demonstrando o escopo regional do evento e o interesse compartilhado na facilitação do comércio por meio da implementação de padrões internacionais e Janelas Únicas interoperáveis.
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