O Mercosul consolidou o progresso em sua agenda de negociações comerciais, dando um novo passo além do âmbito regional. Nesta terça-feira (16.09 de setembro de 2025), no Rio de Janeiro, Brasil, os Estados-membros do bloco sul-americano (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os Estados-membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça) assinaram um Acordo de Livre Comércio (ALC).
Declaração conjunta
De acordo com a declaração conjunta divulgada pela Secretaria do MERCOSUL, O acordo criará uma área de livre comércio que abrangerá quase 300 milhões de pessoas, com um PIB combinado superior a US$ 4,3 trilhões, melhorando o acesso ao mercado para mais de 97% das exportações de ambas as regiões. Além disso, espera-se que gere aumento do comércio bilateral e novas oportunidades para empresas, incluindo pequenas e médias empresas, com maior previsibilidade e segurança jurídica.
O acordo reflete o comprometimento de ambos os blocos com o comércio multilateral e com a OMC, respeitando suas regras e contribuindo para o desenvolvimento harmonioso e a expansão do comércio global.
Escopo abrangente
O acordo abrange de forma abrangente os seguintes detalhes.
- Comércio de bens e serviços.
- Investimentos e direitos de propriedade intelectual.
- Contratação pública e concorrência.
- Regras de origem, defesa comercial e medidas sanitárias e fitossanitárias.
- Barreiras técnicas ao comércio.
- Resolução de disputas.
- Capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com seu entendimento correspondente. Em poucas palavras, este capítulo não publicado Integra comércio, trabalho e meio ambiente, garantindo que o desenvolvimento econômico promovido pelo TLC esteja em conformidade com os padrões trabalhistas, ambientais e de sustentabilidade. Também estabelece mecanismos de cooperação entre as partes, procedimentos específicos de consulta e painéis de especialistas para a resolução de conflitos relacionados a essas questões.
FTA histórico e comércio bilateral
Este ALC abrangente marca um passo histórico na integração birregional, consolidando o MERCOSUL e a EFTA como parceiros estratégicos no comércio global. De acordo com o figuras oficiaisEm 2024, o comércio bilateral apresentou relativo equilíbrio: as exportações sul-americanas para a Europa totalizaram US$ 4,8 bilhões e as importações, US$ 5,1 bilhões, representando entre 1% e 1,5% dos fluxos totais do bloco. Os principais produtos exportados foram ouro para uso não monetário (51%), alumina calcinada (23%) e soja excluindo semeadura (3%), enquanto as importações incluíram medicamentos, máquinas e produtos imunológicos.
As negociações, que começaram em julho de 2017 em Buenos Aires, ocorreram em 14 rodadas e, a partir de 2025, se intensificaram para atualizar o tratado com o progresso feito até 2019. A fase final incluiu três rodadas presenciais em Buenos Aires e várias reuniões virtuais, culminando agora com a assinatura no Brasil.
Ambos os blocos procuram garantir a rápida ratificação do ALC e a sua pronta entrada em vigor, consolidando uma estrutura sólida para a cooperação econômica entre a América do Sul e a Europa.
◼Acordo de Livre Comércio MERCOSUL-EFTA. aqui
◼ Declaração Conjunta, aqui
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