A Direção-Geral das Alfândegas (DGA) comunica as orientações técnicas para a classificação pautal de seis mercadorias determinadas a nível regional, através da Resolução Geral 5227/2022.
O regulamento, publicado nesta quarta-feira (06.07.2022) no Diário Oficial da União, indicou que tal decisão foi tomada no âmbito das atribuições conferidas à DGA pelo Decreto 618/1997 e pelo Regulamento 204/2017.
Assim, os novos pareceres de classificação tarifária dos produtos estão detalhados no anexo a seguir:
Vale ressaltar que os pareceres de classificação tarifária são documentos técnicos que contêm uma descrição detalhada das características físicas e técnicas, bem como do tipo e da natureza de uma mercadoria, fornecendo uma linguagem aduaneira comum.
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