Num cenário de crescentes restrições fiscais, a melhoria das políticas e dos serviços públicos torna-se uma prioridade, posicionando a integridade — em particular a integridade aduaneira — como um eixo fundamental.
Nesse contexto, a Organização Mundial das Alfândegas (OMA) alertou sobre o impacto do crime organizado nas administrações aduaneiras durante sua participação no Fórum Global sobre Integridade e Anticorrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado recentemente em Paris.
El Secretário-Geral Adjunto da OMA, Ricardo Treviño ChapaEle alertou: “Ameaças, infiltrações e pressões exercidas por redes criminosas representam um risco direto à integridade institucional e à segurança do comércio internacional.”
indicador crítico
Em consonância com esse alerta, uma das conclusões mais relevantes provém dos Inquéritos de Percepção da Integridade Aduaneira (CIPS): em algumas administrações, até 20% dos funcionários relataram ter sofrido ameaças ou pressões por parte do crime organizado. Esses dados reforçam a necessidade de consolidar os mecanismos de integridade no setor aduaneiro.
A magnitude do papel das alfândegas na economia global reforça essa preocupação. As 187 administrações membros da OMA — incluindo as da América Latina e do Caribe, como a Argentina — processam mais de 98% do comércio mundial, posicionando as alfândegas como um ator central no sistema econômico internacional. Nesse sentido, foi enfatizado que muitas políticas públicas começam e terminam nas fronteiras, onde as alfândegas constituem a primeira face do Estado para os cidadãos e agentes econômicos.
Em consonância com essa relevância, o Capítulo 2 da Convenção de Quioto Revisada define a alfândega como o serviço governamental responsável por administrar a legislação aduaneira, arrecadar direitos e impostos e fazer cumprir as normas relacionadas à importação, exportação, trânsito e armazenagem de mercadorias.
Gestão baseada em evidências
Nesse contexto, as declarações do Secretário-Geral Adjunto da OMA fizeram parte das discussões realizadas durante uma sessão do Fórum Global sobre Integridade e Anticorrupção (GACIF), organizado pelo Programa de Promoção da Integridade e do Combate à Corrupção (A-CIP), um dos principais programas de capacitação da organização.
O painel contou com especialistas da OCDE, da Câmara de Comércio Internacional, do Serviço Estatal de Alfândega da Ucrânia e da OMA, que analisaram como a construção de uma cultura de integridade nas alfândegas pode impulsionar o desenvolvimento econômico.
Também foi destacada a importância dos dados e dos indicadores de desempenho como ferramentas essenciais para a elaboração de políticas de integridade mais eficazes. Neste ponto, foi destacada uma fragilidade estrutural: as alfândegas ainda não estão totalmente integradas em diversas estratégias nacionais anticorrupção.
Para reverter essa situação, os especialistas concordaram sobre a necessidade de elaborar políticas baseadas em evidências. A disponibilidade de dados confiáveis permite identificar lacunas entre os padrões esperados e a prática real, facilitando a adoção de medidas corretivas mais precisas e eficazes.
Em resposta a esse desafio, a OMA destacou o papel de ferramentas específicas, como as Pesquisas de Percepção da Integridade Aduaneira (CIPS) e o Mecanismo de Medição de Desempenho (PMM), que permitem a geração de evidências, a identificação de riscos e o fortalecimento tanto da concepção quanto da implementação de políticas de integridade.
Nesse contexto, as conclusões do fórum foram claras: o fortalecimento da integridade não é apenas uma questão ética, mas uma condição estratégica para a gestão aduaneira moderna. Sua consolidação impacta diretamente a resiliência do comércio, a competitividade econômica e o crescimento econômico sustentável.
Não é por acaso, portanto, que essa visão tenha sido incorporada ao Plano Estratégico da OMA 2025-2028, onde a integridade é consolidada como um princípio transversal.
Porque, em última análise, quando a integridade falha na fronteira, não apenas o controle é enfraquecido: todo o sistema fica comprometido, com impacto direto na arrecadação de impostos, na segurança comercial e na competitividade do país.
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