A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e a Câmara de Comércio Internacional (CCI) publicaram um relatório conjunto intitulado “Reforçar a integridade nas fronteiras – O papel da facilitação do comércio na luta contra a corrupção”, que destaca o papel fundamental da facilitação do comércio na redução da corrupção nos processos aduaneiros.
Essas são organizações com alcance global. OMA, que representa 186 administrações aduaneiras em todo o mundoE o ICC, que atua como representante institucional de mais de 45 milhões de empresas em mais de 170 países, alertam que "a corrupção representa um custo anual entre US$ 1.2 e US$ 1.5 trilhão, o equivalente a aproximadamente 2% do PIB global". No entanto, "a corrupção não envolve apenas suborno; ela mina a confiança institucional, distorce a concorrência e cria barreiras artificiais que afetam empresas em todo o mundo".
Contexto
O relatório observa que “A corrupção prospera onde a facilitação do comércio é mais necessária, ou seja, em ambientes complexos, opacos e fragmentados, onde os procedimentos burocráticos envolvem várias agências governamentais e a discrição cria oportunidades para abusos.””. Em particular, “as micro, pequenas e médias empresas (MPME) e as empresas lideradas por mulheres são especialmente vulneráveis nestes contextos, uma vez que muitas vezes não têm recursos para navegar em procedimentos complexos ou absorver custos adicionais resultantes de pagamentos informais”.
Nesse contexto, a facilitação do comércio — definida como “a simplificação e a harmonização de procedimentos internacionais” — “pode ser uma alavanca poderosa para combater a corrupção”, pois “reduz a complexidade e aumenta a transparência, limitando as oportunidades para práticas ilícitas”. O relatório destaca que, “quando implementadas corretamente, essas medidas criam um ambiente em que a corrupção é mais difícil de executar e mais fácil de detectar”.
Entre as medidas concretas recomendadas Isso inclui "a digitalização dos processos de fronteira para reduzir a intervenção humana", bem como "o estabelecimento de marcos regulatórios claros e transparentes que limitem a discricionariedade". Além disso, "parcerias público-privadas são essenciais para promover a ação coletiva e fortalecer reformas voltadas à integridade".
Essas ações devem ser em consonância com os compromissos internacionais, como o Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC e a Convenção de Quioto Revisada da OMA”, que “constituem uma base fundamental para o fortalecimento da integridade, a promoção da transparência, a limitação da discrição e o apoio a procedimentos fronteiriços mais previsíveis e baseados em regras”.
O relatório também alerta para os desafios e riscos associados, como "manipulação de dados em sistemas digitalizados, ameaças à segurança cibernética, riscos de corrupção interna e resistência à adoção de tecnologias". Para enfrentar esses desafios, recomenda "abordagens abrangentes que incluam estruturas de governança sólidas, auditorias regulares, segurança cibernética e programas de treinamento".
Experiência em destaque
Como exemplo, o relatório menciona um país da região das Américas e do Caribe: GuatemalaLá, um projeto apoiado pela Aliança Global para Facilitação do Comércio digitalizou os procedimentos de chegada e partida de embarcações por meio da Janela Única Marítima (VUMAR). Essa iniciativa reduziu os tempos de processamento em 85% e eliminou a necessidade de múltiplas visitas no local. Além disso, tornou todas as transações rastreáveis e verificáveis, demonstrando como a digitalização pode reduzir as oportunidades de corrupção ao substituir processos em papel por procedimentos mais transparentes e responsáveis.
Recomendações
Por fim, a OMA e o TPI apresentam uma série de recomendações práticas para fortalecer a integridade das fronteiras, incluindo "a digitalização de processos, a adoção de marcos regulatórios que criminalizem todas as formas de corrupção, a conscientização sobre suborno e pagamentos de facilitação, e o fortalecimento de programas de conformidade e mecanismos de denúncia anônima". Eles também enfatizam que "uma cultura de tolerância zero, baseada em liderança responsável e colaboração público-privada, é essencial para o avanço desse objetivo".
O documento apresenta uma análise detalhada em sua 13 páginas divididas em 5 partes e está disponível para download no site oficial da Organização Mundial das Alfândegas.
◾https://www.wcoomd.org/-/media/wco/public/global/pdf/topics/integrity/instruments-and-tools/2025_icc-wco-enhancing-integrity-at-borders.pdf?db=web
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