O Governo Nacional formalizou a interrupção das exportações de carne pelos próximos 30 dias, por meio do Resolução 75 / 2021.
A regulamentação, publicada nesta quinta-feira (20.05.2021/XNUMX/XNUMX) detalhou a suspensão por um mês da “deferimento dos pedidos de Declaração Juramentada de Operações de Exportação de Carne (DJEC), nos termos da Resolução Conjunta nº 3, de 19 de abril de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Produtivo e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca, referente à produtos cárneos de origem bovina".
A regulamentação abre exceção para mercadorias destinadas ao consumo e exportadas dentro das cotas tarifárias concedidas por terceiros países à Argentina, "protegidas por certificados de autenticidade e/ou exportação".
Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca Foi justificado na Lei nº 22.415 que admite certas limitações às exportações “quando tenham por finalidade” -entre outros aspectos- “estabilizar os preços internos em níveis convenientes ou manter um volume de oferta adequado às necessidades de abastecimento do mercado interno e afirmar a soberania nacional ou a defesa dos interesses políticos instituições do Estado”.
O texto destacou que "o atual crescimento do mercado de exportação de carnes tem levado a um aumento sustentado dos preços, devido à crescente demanda por esses produtos, principalmente dos mercados asiáticos".
“Esta situação fez com que os preços internos acompanhassem os das exportações de carne bovina, num contexto em que o preço mundial dos alimentos aumentou significativamente”, afirmou, sustentando que “aceitar” a fixação do preço internacional “para os alimentos” “os produtos locais que são produtos básicos na mesa argentina” implicaria “renunciar a direitos básicos em termos de política econômica”.
Nos considerandos, afirma-se que na Argentina “Há uma distorção de preços "que excedem as taxas gerais de inflação dos alimentos e impedem o abastecimento normal dos consumidores domésticos"
E neste sentido, o relatório técnico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Pesca contextualiza a situação, “mostrando taxas alarmantes de pobreza e indigência». Como consequência, "é apropriado suspender a emissão e aprovação do DJEC."
O Governo salientou que Esta suspensão poderá ser considerada concluída “uma vez verificada a normalidade do fornecimento, a preços razoáveis e de acordo com os acordos alcançados”. dos produtos indicados.
Por fim, esta Resolução entra em vigor imediatamente e "será aplicável aos pedidos apresentados a partir da data de entrada em vigor", esclareceu o texto oficial.
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