O Ministério dos Transportes autorizou a Subsecretaria de Portos a exigir aNavios e armadores paraguaios tramitam autorização especial de embarque incluindo o porto de origem e destino; a quantidade de volume e o tipo de carga; os navios em que a referida carga se destina a ser transportada; e quaisquer outras informações consideradas relevantes.
Ele fez isso através do Resolução 21 / 2021 publicado nesta terça-feira (26.01.2021) no Diário Oficial da União, que tem como objetivo “resgatar a soberania do transporte marítimo fluvial e valorizar os serviços das embarcações nacionais”
Dessa forma, o Ministério pretende “reservar cargas nacionais sob bandeira argentina, equiparando as exigências às do Paraguai, e gerando a entrada de divisas, a criação de novos empregos e a redução de custos logísticos”.
Além disso, a Subsecretaria de Portos poderá consultar, por meio de nota às câmaras nacionais de navegação, a existência de disponibilidade de armazém de bandeira argentina ou operado por armadores argentinos para movimentar a carga requerida, entre os portos indicados na solicitação de autorização especial de carga.
Uma vez recebidas as respostas das câmaras marítimas mencionadas, o órgão poderá autorizar a solicitação, desde que não existam embarcações ou armadores argentinos com bandeira argentina em condições de realizar o transporte em questão.
Por anos, Paraguai implementa regime de reserva de carga que estabelece preferência a navios sob sua bandeira para transportar mercadorias de exportação ou importação de ou para aquele país.
Isso afeta os navios de bandeira argentina e cria uma desigualdade de oportunidades na participação no campo do transporte marítimo e fluvial.
"Enquanto a carga argentina poderia ser transportada por embarcações fluviais de bandeira argentina ou paraguaia em igualdade de condições, a carga paraguaia é reservada para embarcações dessa nacionalidade, o que resulta em uma situação de manifesta desigualdade", destacou o Ministério.
Nesse sentido, a resolução de hoje representa “um passo importantíssimo na recuperação da soberania sobre o transporte fluvial e na igualdade de condições para o serviço de embarcações nacionais e estrangeiras”, afirma o texto oficial.
A medida "vigiará enquanto o Paraguai mantiver medidas restritivas a navios e embarcações argentinos e tem como objetivo promover a entrada de divisas, a geração de empregos e a redução dos custos logísticos dos bens produzidos pelas economias regionais".
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