Por meio da Resolução 269 da chamada Comissão de Gestão Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira (05.11.2021) a redução da 10% sobre tarifas de importação sobre aproximadamente 87% dos bens e serviços importados pelo país. A medida é válida até 31 de dezembro de 2022.
Foram excluídos produtos que têm tratamento diferenciado em razão do Mercosul, como os segmentos automotivo, sucroalcooleiro.
Em nota conjunta, os Ministérios da Economia e das Relações Exteriores afirmaram que a medida “se justifica pela situação de emergência gerada pela pandemia da Covid-19 e pela necessidade de se ter, de imediato, instrumento que possa contribuir para amenizar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”.
O texto do Itamaraty e do Ministério da Economia esclarece o caráter excepcional e temporário da Resolução, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com o Mercosul.
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