Em dezembro de 2021, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) publicou um estudo sobre a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) no qual apresenta recomendações para avançar na convergência dos blocos em relação à facilitação do comércio.
No documento de 34 páginas, cujo autor é Fabián Villarroel, são revisados: ações implementadas, realizações alcançados pelos dois blocos neste sentido, bem como outros instrumentos internacionais atuais relacionadas à facilitação do comércio. O resultado obtido oferece oportunidades para que os 8 países avancem nesta iniciativa relacionada à simplificação e harmonização de procedimentos e fluxos de informação associados à importação e exportação de mercadorias.
A relevância desse progresso, argumenta o estudo, reside no fato de que a Aliança do Pacífico (AP) e o MERCOSUL são os processos de integração com maior abrangência em termos de PIB e população na América Latina. Ele explica que “juntos, os 8 países representam 81% da população e 86% do PIB da região”. E afirma que “eles respondem por 89% das exportações e 88% dos ingressos de Investimento Estrangeiro Direto dos países da América Latina e do Caribe”.
Nesse sentido, o estudo destaca que os países que compõem os dois blocos assinaram uma Declaração Conjunta na XIII Cúpula Presidencial da Aliança do Pacífico, em 2018. Esse instrumento destaca o propósito de se chegar a um eventual Acordo-Quadro de Livre Comércio.
Ações implementadas
Na análise do ações implementadas Para isso, são encontrados os seguintes pontos:
- Em relação à figura do Operador Económico Autorizado (OEA) que surge do Quadro SAFE da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e que foi incorporado no artigo 7.7 do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da OMC, o documento da CEPAL conclui que, até à data, 7 dos 8 países notificou o Artigo 7.7 da AFC na Categoria A, mas o grau de implementação e especialmente o escopo de cobertura, com relação aos operadores afetados, difere em cada um deles.
- Quanto a Acordos de Reconhecimento Mútuo (MRA)O estudo detalha os acordos regionais firmados sobre o assunto. Este é o documento assinado pelos Diretores Gerais de Alfândega da Aliança do Pacífico em Puerto Vallarta no 2018 e o instrumento assinado pelo MERCOSUL, em Novembro de 2019, em São Paulo, Brasil. Paralelamente, a Aliança do Pacífico e o MERCOSUL assinaram um Plano de Acção para a implementação de um ARM entre os dois blocos (financiado pelo BID) em Julho 7 da 2019, em Lima, Peru. Além disso, a Declaração que os mesmos países, excluindo o México, assinaram em Junho de 2019 no contexto do Conselho Geral da OMA em Bruxelas, com o objetivo de trabalhar em um AEO MRA regional (apoio financeiro e técnico da Aliança Global para Facilitação do Comércio). Esta iniciativa, que envolve onze membros da região, é conhecida como Plano de Ação para o Reconhecimento Mútuo dos Programas da OEA nas Américas e no Caribe. Todos eles mostram a existência de vontade política e elementos técnicos para promover a facilitação do comércio., aponta o estudo da CEPAL.
- Como para o Janelas Únicas de Comércio Exterior (VUCE), ou seja, a iniciativa que envolve a digitalização e a redução de tempo e custo para realizar transações comerciais, o documento afirma que, nessa área, a Aliança do Pacífico está um pouco à frente, não apenas porque o desenvolvimento de sua VUCE é mais homogêneo entre os seus membros, mas porque o próprio Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro do AP, no seu Capítulo 5 sobre Facilitação do Comércio, considera o compromisso de avançar para a interoperabilidade.
- Outro ponto interessante é a implementação do Certificado Digital de Origem (COD) da ALADI e troca de experiências na utilização do certificado fitossanitário na região. Sobre esta matéria, a investigação refere que os quatro membros da AP, através das janelas únicas, já procedem à troca digital de certificados de origem, bem como de certificados fitossanitários eletrónicos, e estão a trabalhar na implementação da troca eletrónica de dados de declaração. aduaneira e no certificado de saúde animal. Enquanto isso, os países do MERCOSUL vêm implementando o Certificado Digital de Origem bilateralmente, criando experiências entre Argentina – Brasil, Argentina – Uruguai, e também com o Chile.
Em relação a essas ações e conquistas analisadas, o estudo indica que a OEA, o VUCE e a certificação digital são aspectos nos quais foram registrados avanços significativos. Destaca a existência de vontade política e elementos técnicos que mostram uma convergência de ambos os blocos. Portanto, a possibilidade de implementação do Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Econômicos Autorizados no médio prazo é válida, afirma o documento.
Outros instrumentos
Por outro lado, o relatório constata uma multiplicidade de instrumentos bilaterais ou regionais com conteúdo que facilite o comércio entre os países de ambos os blocos. Os 8 membros da AP e do MERCOSUL também fazem parte da ALADI e, neste contexto, mantêm diversos mecanismos de integração vigentes, tanto bilaterais quanto sub-regionais. Portanto, sugere-se a construção de uma agenda sobre o assunto para considerar a harmonização das disciplinas pertinentes em cada órgão regulador, a fim de evitar a geração de disposições contraditórias ou conflitantes.
O estudo também recomenda disciplinas pendentes. Os membros do AP e do MERCOSUL não desenvolvem nem sequer nomeiam nas suas notificações do Acordo de Facilitação de Comércio da OMC ou nos seus acordos regionais, a questão das sanções, incluindo neste termo os crimes aduaneiros (contrabando e fraude). ) e as infrações administrativas ( multas). Segundo o estudo, uma das questões mais relevantes quando se fala em convergência é introduzir de forma mais contundente o conceito de “conformidade voluntária” na Alfândega, tendo em conta o Quadro Regulatório da OMA sobre Conformidade Voluntária. “A visão de uma Alfândega centrada em sancionar é arcaica”, ressalta e sugere promover o cumprimento voluntário dos operadores econômicos, por meio do estabelecimento de mecanismos de “autodenúncia”, programas de capacitação, resoluções antecipadas, procedimentos simples, publicidade, entre outros.
Outra questão substancial que a AP e o MERCOSUL poderiam rever é o slogan de eCommerce. Esse tipo de troca não é mais uma questão menor no comércio internacional. Segundo a revisão, o Acordo de Facilitação de Comércio do MERCOSUL não faz referência a essa questão. Entretanto, o Capítulo 5 sobre Facilitação do Comércio e Cooperação Aduaneira do Protocolo Adicional do AP também não o faz, embora o acordo contenha um capítulo específico sobre Comércio Eletrônico (Capítulo 13). Por isso, o relatório afirma que “representa uma oportunidade para os dois blocos trabalharem juntos em soluções inovadoras que atendam a uma realidade e necessidade, na medida em que pode ser um veículo para aumentar o comércio entre os dois e beneficiar suas empresas. " ”. Por isso, recomenda-se considerar uma maior digitalização dos processos, sistemas de informação avançados, gestão de riscos, troca de informações entre alfândegas e outras agências de fronteira, além de procedimentos e canais especiais, entre outros elementos.
O documento faz referência semelhante ao consequências que a pandemia da covid-19 causou no comércio e nas regulamentações internacionais. Parece razoável que uma das áreas de trabalho de ambos os blocos seja a criação de protocolos comuns diante deste tipo de situações de emergência para dar continuidade à cadeia logística com reconhecimento regional; Além disso, coordenar procedimentos de contingência nas fronteiras comuns que permitam o trânsito expedito de meios de transporte e definir procedimentos unificados para a entrada de suprimentos críticos (medicamentos, vacinas, respiradores) ou doações que facilitem uma entrada mais expedita, fortalecendo o VUCE, por exemplo. . Da mesma forma, concordar com benefícios especiais para AEOs em tempos de emergência e avançar para processos que incorporem maior digitalização em toda a cadeia, incluindo revisões não intrusivas.
Em resumo, o estudo fornece novas ideias e destaca a importância das oportunidades existentes abertas pela convergência entre o AP e o MERCOSUL em termos de facilitação do comércio. Ele ressalta: “Além de serem dois blocos com maior peso econômico e comercial dentro da região, a convergência entre ambos ocorre em um contexto em que o comércio internacional está mudando.”
Em um espírito de colaboração, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe publicou este documento recente como parte de suas atividades de parceria com uma das maiores fundações políticas alemãs, a Fundação Konrad Adenauer. (Opções de convergência entre a Aliança do Pacífico e o MERCOSUL na facilitação do comércio)
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