A República Federativa do Brasil presidiu a CCXV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM), realizada na terça-feira, 11, e na quarta-feira, 2 de novembro, na sede do Secretariado do MERCOSUL, em Montevidéu (Uruguai).
Segundo o comunicado divulgado pelo bloco, um dos temas destacados foi o progresso nas áreas de controle integradoEsta questão já havia sido abordada anteriormente, em 24 de outubro, numa reunião conjunta dos coordenadores nacionais do CCM com os coordenadores dos Subgrupos de Trabalho n.º 5 (Transportes), n.º 14 (Integração Fronteiriça), n.º 18 (Integração Produtiva) e do Comitê Técnico nº 2 (Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio), responsável por coordenar medidas relacionadas à harmonização de procedimentos e à cooperação entre as alfândegas dos Estados Partes.
A Comissão também examinou as medidas que afetam o comércio intrazonal e o âmbito da Resolução n.º 49/19 do GMC, relativa a ações específicas no domínio tarifário em casos de fornecimento, em consonância com os esforços do bloco para reforçar a previsibilidade e a integração produtiva regional.
A sessão foi presidida por Filipe Abbott Galvão Sobreira Lopes, coordenador do Brasil no CCMe contou com a participação de delegações da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) é um dos três órgãos decisórios do bloco e sua principal responsabilidade é assegurar a aplicação dos instrumentos de política comercial comum acordados pelos Estados-Membros, com o objetivo de garantir o bom funcionamento da união aduaneira.
De acordo com o Artigo 10 do Protocolo de Ouro Preto, o CCM “deve reunir-se pelo menos uma vez por mês e sempre que solicitado pelo Grupo do Mercado Comum (GMC) ou por qualquer um dos Estados Partes”.
As decisões adotadas pela Comissão, assim como as de todos os órgãos do MERCOSUL, “devem ser tomadas por consenso de todos os países membros e com a presença de todos eles”, em conformidade com o disposto no artigo 37.º do mesmo Protocolo.
O encontro ocorreu sob a Presidência Pro Tempore do Brasil, que lidera o bloco desde 3 de julho de 2025.
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