A Direção Geral das Alfândegas (DGA) estabeleceu os valores de referência para exportação de chumbo refinado, através do Resolução Geral 5127/2021.
O regulamento, publicado nesta quarta-feira (29.12.2021) no Diário Oficial da União, explicava “Que o referido controle visa aprimorar o sistema de seletividade em termos de valor, a fim de detectar desvios dos valores usuais para mercadorias idênticas ou similares”.
A resolução geral definiu novos valores de referência para as mercadorias mencionadas, e os destinos de exportação aos quais as regulamentações se aplicam são Canadá, Estados Unidos, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, Barbados, Costa Rica e Cuba. Também República Dominicana, Equador, El Salvador, Jamaica e México.
Os valores de referência são um instrumento restabelecido pela DGA como parte de sua estratégia de fiscalização e controle do comércio exterior.
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