A Administração Federal de Receitas Públicas (AFIP) alterou as Resoluções Gerais 2.281 e 4.545 e suas respectivas emendas referentes às vendas no varejo e ao regime de franquias, além das exceções fiscais que se aplicam na Zona Franca de Río Gallegos, localizada na Província de Santa Cruz (sul).
Isto foi organizado através do Resolução Geral 5273/2022 publicada nesta terça-feira (18.10.2022) no Diário Oficial da União, com efeitos imediatos.
Vale ressaltar que esta é uma zona franca autorizada para a venda a varejo de automóveis, produtos de informática, cosméticos, vestuário, joias e materiais de construção, entre outros.
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