A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (15.02.2023/2022/XNUMX) o balanço aduaneiro referente ao ano de XNUMX. Entre as conquistas estão ações para simplificar e facilitar o comércio, como também operações de combate ao tráfico irregular. importação de mercadorias.
As informações são organizadas de acordo com o Principais questões aduaneiras: importação e exportação, remessas internacionais, controle de mercadorias e viajantes, Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA), Gestão de riscos, vigilância e repressão.
Segundo a Receita Federal, de janeiro a dezembro de 2022, 4.498.323 declarações de operações de comércio exterior, dos quais 2.585.378 foram despachos de importação e 2.100.885 declarações únicas de exportação. A comparação com o mesmo período de 2021 mostra um aumento de 3,36% no número de operações de importação e de 5,38% no número de operações de exportação.
Além disso, o ano de 2022 foi marcado pela implementação de exame de qualificação para despachantes aduaneiros e por importantes melhorias no controle aduaneiro. No processo de importação, por exemplo, o Alteração à Instrução Normativa n.º 680 de 2006, pedidos simplificados com entrega dividida, pedidos antecipados e descarga direta de produtos a granel.
Também foi importante a publicação do Portaria Coana nº 75, de 2022, que padronizou em âmbito nacional as exigências e procedimentos para realização de verificação física por meio de câmeras em repartições de importação, exportação e trânsito aduaneiro. A verificação física remota permite que os procedimentos sejam realizados por equipes regionais especializadas, reduzindo o tempo que os funcionários gastam em deslocamento até as áreas alfandegárias. O procedimento permite que a fiscalização dos demais agentes de fronteira seja realizada em conjunto com a Receita Federal, reduzindo o número de movimentações de cargas no recinto ou recinto alfandegado e os custos decorrentes para o importador ou exportador, além de visar agilizar o trâmite liberação das cargas
Em relação a Portal Único de Comércio Exterior, o âmbito da Declaração Única de Importação foi ampliado (Desaparecer), adquirindo potencial para ultrapassar a marca de 40% do total das operações de importação. Entre as principais mudanças, vale destacar a possibilidade de realização de importações condicionadas à fiscalização física pelos órgãos anuentes, o pagamento automático de notas fiscais do Sistema de Gestão e Coordenação (ICMS) por meio do Sistema Centralizado de Pagamento do Comércio Exterior (PCCE) e o Duimp canal único, que dá transparência às intervenções do Estado e promove a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira.
Além dessas melhorias, foi inaugurada uma nova unidade nuevo paradigma aplicável a recintos por meio da interface de programação de aplicações (API), que busca simplificar o fornecimento de informações e relatórios, eliminar a necessidade de auditorias anuais e obrigatórias dos sistemas por empresas especializadas e simplificar e atualizar a infraestrutura e os equipamentos necessários ao controle. Além disso, essa inovação ampara os novos controles de cargas e trânsitos da Receita Federal e fortalece os processos de trabalho de gestão de riscos e fiscalização, bem como de controle, proporcionando maior segurança e agilidade no processamento de exportações e importações e reduzindo custos. operações para participantes privados.
Quanto a Programa OEA, novos e importantes benefícios foram incorporados. O ano foi marcado pela assinatura de importantes Acordos de Reconhecimento Mútuo (acordos bilaterais ou multilaterais celebrados entre alfândegas, que se comprometem reciprocamente a oferecer benefícios comparáveis aos operadores certificados): o MRA Regional, que envolve as administrações aduaneiras de as Américas e o Caribe, e o ARM com o Estados Unidos da América, segundo maior parceiro comercial do Brasil.
Além disso, foram realizadas mais de 3.800 operações para combater o contrabando, peculato e importação irregular de mercadorias. As operações visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação fiscal e a entrada no país de produtos que não atendem às diversas normas de uso e consumo seguro pela sociedade. Dessa forma, a Receita Federal promove a manutenção do emprego formal, a defesa da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil.
No ano passado, o apreensões de drogas totalizaram 36 toneladas, sendo a grande maioria cocaína e maconha (98,8% do peso total apreendido). Mais de R$ 3.100 bilhões em mercadorias apreendidas, sendo 27% desse valor representado por cigarros contrabandeados (162 milhões de maços de cigarros).
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