Nesta terça-feira, 8 de outubro de 2024, especialistas e autoridades da República Federativa do Brasil se reuniram em um seminário organizado pela Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) para discutir "Os desafios da interoperabilidade e da gestão de riscos na facilitação do comércio".
O seminário contou com dois painéis nos quais especialistas apresentaram os avanços do Brasil na integração da Janela Única de Comércio Exterior (VUCE). Esquemas de gerenciamento de risco também foram explorados, incluindo sistemas de relatórios antecipados e transmissão de dados.
O seminário foi aberto por Christian Leroux, Subsecretário da Área de Livre Comércio da ALADI e Rafael Vieira Lima Laurentino, Chefe do Departamento de Integração Física e Digital da ALADI. Ambos destacaram a importância do webinar para “fortalecer a troca de experiências e gerar maiores espaços de diálogo no âmbito da ALADI”.
Em seguida, ocorreu um painel muito interessante com a participação de Tiago Barbosa, Coordenador Geral de Facilitação de Comércio e Gerente da Janela Única de Comércio Exterior. Barbosa destacou que “o Brasil fez progressos significativos na otimização do seu comércio exterior graças à implementação do seu Sistema de Janela Única de Comércio Exterior, conhecido como SISCOMEX”. Este sistema, que simplifica tanto as exportações quanto as importações, recebeu reconhecimento internacional, especialmente da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O portal, lançado em 2014, permitiu que todos os processos de exportação migrassem para o formato digital em 2018, e em 2023 o mesmo processo começou para importações, com prazo até dezembro de 2024 para concluir a transição. Barbosa destacou que este projeto no Brasil se baseia três pilares fundamentais: a revisão de processos, a atualização do arcabouço legal e a adoção intensiva de tecnologia.
Barbosa destacou que a cooperação com o setor privado foi fundamental para o sucesso do projeto, com mais de 1,500 empresas e 10,000 participantes contribuindo para mapear processos e eliminar gargalos.
“O impacto da Janela Única foi notável”, disse Barbosa. Estudo da Confederação Nacional da Indústria, publicado em 2021, revelou redução significativa no tempo das operações comerciais. Quanto ao tempo de importação, foi reduzido de 13 para 5 dias, e o tempo de exportação de 17 para 9 dias, o que gerou uma redução de custos de 9% para exportações e 7% para importações, resultando em uma economia de 40,000 bilhões de dólares. para o setor privado.
Barbosa também destacou o papel da tecnologia na melhoria da eficiência do comércio exterior. O uso de inteligência artificial (IA) para classificação fiscal desde 2017 e a implementação do blockchain para troca segura de informações entre países são apenas algumas das ferramentas que permitiram otimizar processos.
Hoje, dentro da Janela Única do Brasil, todos os importadores têm acesso ao processamento antecipado de carga, permitindo que as mercadorias cheguem quase completamente desembaraçadas no momento em que o navio atraca ou o avião pousa. Como isso é alcançado? Por meio da interoperabilidade de janelas únicas e por meio de acordos de reconhecimento mútuo, que estão relacionados aos Operadores Econômicos Autorizados.
Barbosa destacou os acordos desse tipo que o Brasil estabeleceu com países como China, Estados Unidos e México. A nível regional com Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai, Uruguai, Peru e Guatemala. “Esses acordos permitem o processamento de carga antes da chegada, o que significa que as mercadorias podem ser liberadas quase imediatamente após a chegada”, explicou ele. Ele também explicou que eles têm a ferramenta B-Connect, baseada na tecnologia blockchain, que permite a troca de certificados, declarações aduaneiras, declarações de trânsito, certificados fitossanitários eletrônicos e o ALADI COD.
Concluindo sua apresentação sobre a visão do Brasil em relação à facilitação do comércio e ao desenvolvimento do Guichê Único, Barbosa destacou que “a interoperabilidade entre os guichês únicos é o próximo passo que o Estado brasileiro está priorizando”.
A conferência foi então abordada Gustavo Lacerda Coutinho, especialista em gestão de riscos certificado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e atual coordenador especial de gestão de riscos aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Coutinho explicou a importância da gestão de riscos na área aduaneira. "Essa questão, que é fundamental para o comércio internacional, permitiu que as alfândegas encontrassem um equilíbrio entre o controle e a facilitação do comércio", disse ele.
“O maior desafio que a alfândega enfrenta é garantir que as mercadorias cumpram as regulamentações estabelecidas sem se tornarem uma barreira ao comércio. É aqui que entra a gestão de riscos, uma abordagem que permite priorizar a inspeção e o controle das operações que representam maior risco, ao mesmo tempo em que facilita o comércio para os operadores que cumprem as regulamentações", explicou.
Um conceito-chave que ele introduziu foi a Pirâmide de Conformidade da OCDE, que divide os operadores em diferentes níveis com base em sua disposição de cumprir as regulamentações. Dos criminosos no topo da pirâmide aos operadores totalmente obedientes na base. Para os diferentes níveis da pirâmide, são aplicadas diferentes estratégias de gestão de riscos: desde o controle rigoroso para quem não cumpre, até a facilitação para quem opera com transparência e regularidade.
Lacerda Coutinho destacou a importância da informação antecipada para o planejamento de riscos e facilitação do comércio. Ele explicou que o recebimento antecipado dos dados e declarações da carga permite que a alfândega prepare suas operações com maior precisão, reduzindo o tempo de inspeção e agilizando o desembaraço das mercadorias. No Brasil, já foi implementada uma regulamentação que exige que os dados da carga sejam enviados com pelo menos 48 horas de antecedência, o que melhorou significativamente o processo.
A apresentação também abordou o crescente desafio imposto pelos envios internacionais, como os feitos por empresas de courier como DHL ou FedEx, que aumentaram exponencialmente desde a pandemia. Nesse sentido, Lacerda Coutinho ressaltou a importância de os países adotarem sistemas de mensagens eletrônicas para obter informações antecipadas sobre essas remessas, melhorando a capacidade de fiscalização e reduzindo a carga de trabalho manual.
Para finalizar sua fala, Lacerda Coutinho ressaltou que a gestão de riscos na alfândega não deve se basear somente no histórico negativo dos operadores, mas também em suas boas práticas. O Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) e a implementação de janelas únicas, que permitem a declaração antecipada, são passos cruciais para a facilitação do comércio e a melhoria dos processos aduaneiros.
“Com essas ferramentas, a Receita Federal do Brasil conseguiu estabelecer um sistema mais eficiente e eficaz que não só reduz riscos, mas também promove um comércio exterior mais rápido e seguro”, disse.
O seminário foi encerrado com agradecimentos aos participantes e reconhecimento especial aos palestrantes de destaque em ambos os painéis. Além disso, foi anunciado que o evento completo estaria disponível no canal oficial da ALADI no YouTube. "Este é um tópico altamente relevante e será fundamental para a Terceira Reunião de Facilitação do Comércio, que estamos organizando em colaboração com a OMC. A digitalização será o pilar central, marcando a direção que o comércio exterior está tomando, que está se movendo decisivamente nessa direção", acrescentou o alto funcionário da ALADI.
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