A Direção-Geral das Alfândegas (DGA) habilitou nesta quarta-feira (16.03.2022/XNUMX/XNUMX) um mecanismo para permitir a alteração do destino final das exportações que seriam destinadas à Rússia, Ucrânia e Bielorrússia.
A medida visa facilitar as operações de comércio exterior das empresas argentinas que não conseguiram descarregar suas mercadorias em decorrência da guerra.
Por exemplo, na semana passada foi revelado que o bloqueio dos portos russos impediu a entrada de peras que foram carregadas em quatro navios com destino a esse destino em fevereiro passado.
Desta forma, a organização liderada por Silvia Traverso permite que as empresas exportadoras retificar suas declarações alfandegárias para indicar um novo destino para suas remessas.
A medida é uma resposta aos casos de empresas que não conseguiram realizar suas operações comerciais nas condições inicialmente acordadas devido ao fechamento de portos localizados em zonas de guerra.
São empresas argentinas que, em resposta à eclosão da guerra, tiveram que mudar o país de destino das mercadorias, o comprador, as condições e o preço de venda.
Diante desta situação, a DGA autorizou a retificação dos dados das respectivas declarações aduaneiras, quando solicitada pelo exportador, nos termos do art. Artigo 322 do Código Aduaneiro.
Para o pagamento antecipado do Imposto de Renda, deve-se considerar o novo país de faturamento e destino da mercadoria.
A Alfândega indicou que, caso os valores documentados sejam diferentes dos valores habituais de exportação, uma vez retificada a declaração, as informações de antecedentes devem ser enviadas à área de inspeção da DGA para controle.
Fonte: Telam
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