O projeto de Acordo de Livre Comércio entre Chile e Brasil foi aprovado nesta terça-feira (12.08.2020) na sessão da qual participou o Ministro das Relações Exteriores, Andrés Allamand, informou a Chancelaria do país transandino.
Conforme Comunicado, o Acordo complementará o ACE 35 assinado pelo Chile com os países do Mercosul na década de 90, e regulamenta o comércio de bens, incorpora novas disciplinas de ponta como Telecomunicações, Comércio Eletrônico, Comércio de Serviços, Meio Ambiente, Trabalho, Gênero, MPMEs, Cooperação Econômica Comercial, Barreiras Técnicas ao Comércio, Contratação Pública e Política de Concorrência, Facilitação do Comércio, Boas Práticas Regulatórias, Entrada Temporária de Empresários.
Após a entrada em vigor, o ALC permitirá que as PMEs acessem o mercado de compras públicas brasileiro em igualdade de condições, que juntos geram dez vezes mais licitações que o mercado de compras públicas chileno. Além disso, e graças ao Capítulo sobre Comércio Eletrônico, facilitará a operação de provedores de serviços e produtos digitais nacionais.
Além disso, pela primeira vez num Acordo de Livre Comércio (ALC), incorporou um capítulo sobre Cadeias de Valor Regionais e Globais, constituindo um marco regulatório moderno que atende às expectativas e aos padrões das atuais negociações internacionais.
O acordo também contempla a eliminação do roaming entre os dois países, o que terá um impacto positivo no desenvolvimento de atividades econômicas, como turismo, comércio digital e empreendedorismo de diferentes tipos.
Falando sobre o acordo, o Ministro das Relações Exteriores Allamand disse: “Hoje, mais do que nunca, é essencial fortalecer nossas alianças comerciais para impulsionar a recuperação econômica. E esse acordo vai na direção certa, ao dar uma estrutura mais sólida ao nosso relacionamento com o Brasil, que é nosso principal parceiro comercial na região.”
O subsecretário Rodrigo Yáñez disse que a aprovação deste acordo na Câmara Alta reforça a política de comércio aberto e livre do Chile.
A este respeito, ele disse que “a política comercial é hoje um instrumento para responder à crise, para dar resiliência ao comércio e para a futura recuperação económica, especialmente para as nossas pequenas e médias empresas”.
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