O Ministro das Finanças apresenta o projeto de lei que contempla modificações no regime tributário do país.
Meses atrás, a Casa Rosada anunciou a decisão de abrir a discussão de um projeto de reforma tributária.
Na verdade, eO Ministro das Finanças, Nicolás Dujovne, confirmou que o Poder Executivo Nacional enviará essa iniciativa ao Congresso Nacional até o final do ano.
Nesta segunda-feira (28.08.2017), o titular da pasta econômica apresentará ao presidente, Mauricio Macri, o projeto de lei que não incluiria aumento da alíquota máxima de 35% do imposto de renda, mas poderia estabelecer encargos sobre títulos públicos.
O jornal “La Nación” noticiou que O plano oficial teria como objetivo simplificar o sistema tributário e reduzir a carga sobre o setor produtivo para incentivar investimentos..
Um O objetivo da reforma é reduzir as atuais isenções de IVA e de Imposto de Renda; É neste contexto que se insere a iniciativa de obrigar os juízes a pagar este último imposto.
As chamadas "despesas fiscais", que incluem isenções fiscais no orçamento, foram de cerca de US$ 4.500 bilhões em 2016 e US$ 5.600 bilhões em 2017.
O subsecretário de Receita Pública, Andrés Edelstein, indicou que o nível de pressão tributária na Argentina ficará acima de 31% do PIB neste ano, quando foi de 24% em 2004. "Começamos em 18% em 1991 e fechamos em 31% em 2015", disse o subsecretário.
Fonte: Telam e La Gaceta
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