A Organização Mundial do Comércio (OMC) entrou em seu período mais crítico desde sua criação, há vinte e quatro anos, devido à paralisação na terça-feira (10.12.2019) de seu Órgão de Apelação, instância final no sistema de resolução de disputas entre os países-membros.
A recusa persistente dos Estados Unidos em nomear os novos juízes necessários para que este órgão continue a funcionar Essa é a razão que levou a organização a essa situação extrema, cuja gravidade seu diretor-geral, o brasileiro Roberto Azevedo, tem tentado minimizar.
O Órgão de Apelação, normalmente composto por sete juízes, atualmente tem apenas três. (o mínimo estabelecido para que suas decisões produzam efeitos), em consequência do bloqueio imposto pelos Estados Unidos desde 2016 à nomeação de novos juízes. Dois desses três juízes, o indiano Ujal Singh Bhatia e o americano Thomas Graham, estão encerrando hoje seu mandato de oito anos naquele órgão (o período máximo), deixando o juiz chinês Hong Zhao sozinho..
Azevedo explicou que, diante dessa situação, os países poderiam optar por "medidas temporárias" ou "mecanismos alternativos", mas sempre dentro do contexto do sistema de solução de controvérsias, que é visto como o único que pode oferecer tratamento equitativo a um pequeno país em litígio contra uma potência comercial.
O Órgão de Apelação é a instância final do mecanismo de solução de controvérsias comerciais da OMC.. As disputas são primeiramente consideradas por painéis de especialistas da organização, cujas decisões podem ser contestadas e levadas ao Órgão de Apelação, que pode alterá-las ou mantê-las, no todo ou em parte. Suas decisões são vinculativas, ou seja, obrigatórias para as partes na disputa.
O governo japonês enfatizou hoje a necessidade "urgente" de reformar o Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois que o órgão foi paralisado pelo bloqueio dos EUA.
Fonte: Reuters
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