A União Europeia recorreu na sexta-feira de uma decisão da Organização Mundial do Comércio desta semana em sua disputa com os Estados Unidos sobre auxílio estatal à fabricante de aeronaves Airbus, informou a OMC.
Em um relatório publicado na segunda-feira, um grupo de especialistas da OMC disse que a UE e alguns de seus estados-membros ainda não colocaram sua ajuda à Airbus em conformidade.s.
A Comissão Europeia alegou imediatamente que o relatório de avaliação de conformidade da UE continha "graves erros jurídicos".
Segundo a Comissão, o relatório lista os meios a serem usados para cumprir as regras da OMC sobre subsídios, o que seria "altamente problemático" para muitos de seus membros.
Esta é a terceira vez em quatro anos que a OMC descobre que a UE ainda não eliminou todos os seus subsídios ilegais à Airbus.
Em meados de outubro, a OMC, pelo mesmo motivo, autorizou Washington a impor sanções alfandegárias contra a UE em retaliação a esses subsídios estatais, considerados ilegais.
Em resposta a um pedido de conformidade da UE, apresentado em 2018, o painel de peritos do Órgão de Resolução de Litígios (ORL) da OMC concluiu, mais uma vez, que "a União Europeia e alguns Estados-Membros não implementaram as recomendações e decisões do ORL visando garantir que suas medidas estejam em conformidade com suas obrigações."
Fonte: AFP
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