A Organização Mundial do Comércio (OMC) completa 25 anos nesta segunda-feira (15.4.2019) com o desafio de adaptar o sistema comercial ao século XXI e a ameaça de novas tensões protecionistas, como a guerra tarifária dos Estados Unidos contra a União Europeia (UE) e a China e o Brexit ou a saída do Reino Unido do clube comunitário.
Estes são alguns dos principais aspectos da OMC desde 1994:
O que é a OMC?
A OMC é um instrumento multilateral que regula o comércio internacional e um fórum de negociação de trocas entre os 164 países membros que busca contribuir para o crescimento econômico global.
Os pilares sobre os quais ela se baseia são os Acordos da OMC, que foram negociados e assinados pela grande maioria dos países participantes do comércio mundial.
Constituiu a maior reforma do comércio internacional desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1945), e tem uma classificação institucional equivalente à das instituições de Bretton Woods: o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM).
O ato de sua fundação, os Acordos da Rodada Uruguai, foi assinado na cidade marroquina de Marrakech em 15 de abril de 1994. Entrou em vigor com sua constituição em Genebra em 1º de janeiro de 1995.
Qual é a sua formação?
A OMC é a sucessora do GATT ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, que foi assinado em 1947 e teve 23 membros fundadores. O GATT começou a operar em 1º de janeiro de 1948, na forma de conferências anuais e rodadas de negociações comerciais.
Os acordos do GATT não eram vinculativos para os governos e se aplicavam ao comércio de bens, enquanto a OMC é uma instituição global que inclui este acordo e outros treze, que também abrangem o comércio de bens.
Incorpora, assim, um Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) e outro sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).
A OMC se declara herdeira do GATT, de seus métodos de trabalho e de seu mecanismo de solução de controvérsias.
Quantos membros tem?
Com sede em Genebra, a OMC atualmente é composta por 164 países, que representam 98% do comércio internacional, após a adesão da Libéria e do Afeganistão em 2016.
Dos 124 países que assinaram a Lei de Marrakech, 76 a ratificaram antes de ela entrar em vigor (incluindo Estados Unidos, Canadá, Japão e países da UE).
quais são suas principais funções?
Seu principal objetivo é ajudar o comércio a fluir com "fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade", segundo a organização multilateral.
Também busca reduzir barreiras comerciais, como tarifas de importação, e acordos sobre questões como subsídios e dumping.
Ela supervisiona as políticas comerciais de seus membros e a resolução de disputas relacionadas ao comércio entre eles por meio do Sistema Integrado de Solução de Controvérsias e um Mecanismo de Revisão de Política Comercial para todos os seus membros.
Qual é o seu orçamento?
O orçamento da OMC totalizou US$ 197 milhões em 2018, obtido por meio de contribuições de seus 164 membros e outras receitas diversas.
Quais setores ele abrange?
A OMC regula o comércio de bens e serviços e os direitos de propriedade intelectual com pouquíssimas exceções.
Alguns setores, como agricultura e têxteis, fazem parte da OMC desde sua criação, enquanto outros, como telecomunicações e serviços financeiros, foram incorporados posteriormente.
A organização observa que suas áreas de trabalho são "tão variadas quanto as questões relacionadas ao comércio transfronteiriço" no mundo, e abrangem desde comércio e meio ambiente até agricultura, acesso a mercados, medidas sanitárias e fitossanitárias, medidas de investimento e comércio de serviços.
Qual é o órgão regulador mais importante?
A autoridade máxima na estrutura da OMC é a Conferência Ministerial, composta por representantes de todos os países e com reuniões bianuais.
Desde a primeira Conferência, em Singapura (1996), até a mais recente, na Argentina (2017), foram realizadas 11 reuniões.
O diplomata brasileiro Roberto Azevedo está à frente da OMC desde 2013, quando substituiu o francês Pascal Lamy.
Outros membros da organização foram o tailandês Supachai Panitchpakdi, o neozelandês Mike Moore e o italiano Renato Ruggiero.
¿Quais são as disputas comerciais mais relevantes gerenciadas pela OMC?
A OMC conta com um Mecanismo de Solução de Controvérsias fortalecido, com capacidade para estabelecer painéis de solução de controvérsias, submeter questões em disputa à arbitragem, adotar relatórios desses painéis ou, entre outros, monitorar a implementação das recomendações e decisões desses relatórios.
A OMC atuou como mediadora em disputas comerciais internacionais, como a guerra da banana, movida por produtores de banana da América Central contra a UE, que também enfrentou outras reclamações sobre seus subsídios à exportação de açúcar, ou a disputa entre o Brasil e os Estados Unidos sobre seus subsídios ao algodão, entre outros.
O que é a Rodada de Doha?
A Rodada de Doha, cuja primeira conferência foi realizada na cidade homônima do Catar em 2001, é um fórum de negociação promovido pela própria OMC para a liberalização do comércio mundial, melhorando o comércio dos países em desenvolvimento por meio da redução de tarifas e subsídios no setor agrícola.
Até 2008, as negociações eram realizadas com expectativas de um acordo, mas desde então as negociações foram paralisadas por diferenças entre os parceiros em questões relacionadas ao comércio, mas também ao financiamento e ao meio ambiente. O último encontro, que terminou sem acordo, foi realizado em Buenos Aires em dezembro de 2017.
Que críticas a OMC enfrenta?
A OMC tem sido criticada nos últimos anos por perder seu status como um mecanismo eficaz para a liberalização comercial após o fracasso da Rodada de Doha em sua reunião em Buenos Aires.
Nesse sentido, outras organizações como o G20 têm exigido sua reforma. O presidente dos EUA, Donald Trump, ameaçou deixar a instituição se ela não melhorar sua organização.
Também é questionado pelos sindicatos por omitir a dimensão social do comércio e, na opinião deles, promover a precarização do emprego.
Fonte: Reuters
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