O Governo definiu os dias “férias para fins turísticos” para o ano de 2020, de acordo com o Decreto 717 / 2019.
O regulamento, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18.10.2019), estabelece como “feriados para fins turísticos” os dias 23 de março, 10 de julho e 7 de dezembro.
Por lei, o Poder Executivo Nacional tem o poder de estabelecer feriados ou dias não úteis para promover atividades turísticas, que devem coincidir com segundas ou sextas-feiras.
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