A aplicação das Boas Práticas Agrícolas (BPA) na produção de hortaliças e frutas está em vigor desde esta sexta-feira (23.11.2018), após serem incorporadas ao Código Alimentar Argentino (CAA).
É isso que o Resolução Conjunta 5/2018, publicada no Diário Oficial da União, que tem por finalidade orientar diversos procedimentos visando à sustentabilidade ambiental, econômica e social dos estabelecimentos produtores de frutas e hortaliças, visando à qualidade e segurança dos alimentos por eles produzidos. E desta forma, são incorporados ao Capítulo III da CAA "Normas Gerais de Alimentos", nos termos do Artigo 154 tris.
Segurança alimentar
«A inclusão obrigatória das BPA no nosso Código Alimentar visa garantir a segurança alimentar, cumprindo certos princípios básicos por parte dos produtores que permitem dar maior segurança aos consumidores quanto à origem e qualidade dos produtos que adquirem", afirmou a esse respeito o Secretário de Alimentação e Bioeconomia, Andrés Murchison.
Competitividade
«É uma ferramenta que vai melhorar a gestão, promover a sanidade e a formalidade comercial e, consequentemente, a competitividade do setor.. Também apoiaremos os produtores, principalmente os menores e as produções familiares, com assistência técnica e capacitação contínua", acrescentou a Diretora Nacional de Alimentos e Bebidas, Mercedes Nimo.
Produtores
Esta regulamentação afeta quase 400.000 produtores de frutas e vegetais que exploram uma área de aproximadamente 1.000.000 de hectares e produzem entre 16 e 18 milhões de toneladas anuais e cerca de 2.800 mil milhões de dólares em exportações, o valor não inclui batatas ou leguminosas.
Prazo
O prazo para os produtores de setor de frutas É até 2 de janeiro de 2020 (anos 2) e do setor hortícola até o 4 de janeiro de 2021 (anos 3).
Suporte técnico
Os produtores do país têm acesso a apoio técnico Por meio da Secretaria de Alimentação e Bioeconomia e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, eles trabalham em conjunto com a Senasa, o INTA, os governos provinciais e os atores envolvidos para desenvolver no território todas as ferramentas que permitam atingir os objetivos de implementação.
As agências nacionais já começaram a trabalhar para gerar formadores através de uma plataforma virtual para profissionais e técnicos que atuarão junto aos produtores de frutas e hortaliças de todo o país, para a adoção de sistemas de produção sustentáveis, visando promover a segurança das frutas e hortaliças consumidas in natura, e a preservação e gestão racional dos recursos.
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