A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) anunciou que o Brasil aderiu, em 5 de setembro, ao Protocolo de Emenda à Convenção Internacional ssobre a Simplificação e Harmonização dos Procedimentos Aduaneiros, conhecida como Versão Revisada da Convenção de Kyoto.
A OMA explicou que a adesão à Convenção e a implementação de suas disposições ajudarão o Brasil em sua busca por desenvolver ainda mais seu comércio internacional e melhorar a competitividade econômica.
Observa também que, após a sua entrada em vigor em 3 de Fevereiro de 2006, A Convenção de Kyoto Revisada, um instrumento legal da OMA, desempenha um papel fundamental como modelo para procedimentos aduaneiros modernos e eficazes no século XXI; bem como sendo utilizado nas negociações de Acordos de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Assim, a adesão à Convenção Internacional e sua implementação complementam os esforços dos países para ratificar o TFA da OMC.
De acordo com o órgão global, os principais elementos da Convenção incluem a aplicação de procedimentos alfandegários simplificados em um ambiente previsível e transparente, o uso de tecnologia da informação, a utilização de gerenciamento de risco para controle alfandegário eficiente, uma forte parceria com o comércio e outras partes interessadas e um sistema de apelações facilmente acessível.
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